O Ministério da Saúde (MS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29) a Portaria nº 116, que atualiza para o ano de 2016, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referentes ao Componente de Vigilância Sanitária, Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, nos municípios, estados e Distrito Federal, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014. O detalhamento das informações e valores dos municípios potiguares podem ser conferidos AQUI – entre as páginas 141 e 146.
Confira a íntegra da Legislação através do link http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/02/portaria116.pdf.