A Portaria 1.241 publica pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (20) divulgou o resultado da fase de avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância
em Saúde (PQA-VS) de 2014 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e
Municípios que aderiram ao Programa.
Os entes federativos beneficiados desta Portaria que estejam com repasses do componente de Vigilância em Saúde bloqueados por não alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), não
farão jus aos recursos previstos nesta legislação caso a regularização da alimentação dos sistemas SIM e SINAN ocorra após 90 dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do
art. 39 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.
Confira AQUI os valores recebidos pelos municípios do Rio Grande do Norte.
#Ascom Cosems-RN.