O Ministério da Saúde lançou
nesta terça-feira (25/3) o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em
Saúde (SAIPS), instituído pela Portaria
281/2014. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar e agilizar os
pedidos de recursos – feito por gestores Municipais, Estaduais ou do Distrito
Federal – para custeio, implantação, habilitação ou credenciamento de equipes, unidades e serviços em saúde. O SAIPS vai permitir maior
transparência, organização e monitoramento das solicitações.
Além de tornar o processo mais
ágil, o sistema vai permitir aos gestores um monitoramento do processo, já
que poderão verificar em qual estágio está a aprovação do pedido. Outra
vantagem é a possibilidade de acompanhar a destinação do recurso público. O
sistema também vai proporcionar uma grande economia de papel, uma vez que os
arquivos digitais referentes às documentações necessárias serão inseridos
diretamente no sistema, sem necessidade de levá-los ao protocolo do Ministério
da Saúde.
Os serviços
serão disponibilizados gradualmente. Até o momento, Estados, Municípios e o
Distrito Federal podem solicitar pelo SAIPS verba para custeio do programa
Academia da Saúde; incentivo e custeio de Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento
(adulto ou infanto-juvenil) e leitos de saúde mental em hospitais gerais; e
recebimento custeio de Casa de Gestante e Bebê e Serviço de Referência à Gestação
de Alto Risco.
As propostas dos gestores serão
analisadas pelo Ministério da Saúde, que irá aprovar, rejeitar, pedir mais
informações ou aprovar com ressalvas as solicitações. O acesso deve ser
realizado com o uso do CNPJ do Fundo de Saúde do ente federado e a mesma senha
utilizada para entrar nos sistemas do Fundo Nacional de Saúde.
Para mais informações, está
disponível no site do SAIPS o Manual
Geral sobre Acesso, Cadastramento e Acompanhamento de Propostas (que
explica o fluxo geral do sistema, perfis e atividades), os manuais
específicos para cada tipo de recurso pleiteado e um tira
dúvidas.
Solicitações – Os pedidos
dos gestores devem se referir a incentivo (recurso para implantação de serviço
ou componente de rede, transferido em parcela única do Fundo Nacional de Saúde
para os Estados, Municípios e o DF), custeio (recurso transferido mensalmente
do Fundo Nacional de Saúde para os Estados, Municípios e o DF) ou habilitação
(formalização mediante Portaria específica de serviço de saúde executado pelo
estabelecimento de saúde, equipe, ou serviço/componente de rede enquanto
prestadores ou integrantes do Sistema Único de Saúde).
*Fonte: Luís Felipe Sardenberg (Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde).