Ministério da Saúde publica portaria que aprova a PNAB

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) a portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após consulta pública com mais de seis mil contribuições, os três entes – Ministério da Saúde, Conass e Conasems – pactuaram a minuta da portaria. Todo o processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, pelo Conasems com participação de gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde nos municípios em todas as regiões do país. A proposta tem seguido cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social. Em 2017 foi organizado um grupo de trabalho com MS, Conass e Conasems para obter consenso nas medidas necessárias.

A proposta amplia o número de equipes aptas a receber recursos e valoriza a atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Outra novidade que vai facilitar a contratação de profissionais de saúde na Atenção Básica é a flexibilização da carga-horária. Além disso, todas as Unidades Básicas de Saúde passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população.

De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, esse é um momento de renovação da assistência existente. “Foram inúmeras reuniões, dois congressos, muita discussão e todos os estados envolvidos. Temos que reconhecer o grande avanço da revisão desta política, que certamente nos dará condição de continuar na construção e avanço na Atenção Básica como ação prioritária para o SUS”.

Confira o texto da portaria Nº 2.436