LEGISLAÇÕES PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM FOCO NO RN, EM AGOSTO

PORTARIA GM/MS Nº 4.953, DE 2 DE agosto DE 2024: Retifica o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: NATAL, CEARÁ-MIRIM, IPANGUAÇU, ITAÚ, PAU DOS FERROS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E PORTO DO MANGUE;

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PORTARIA GM/MS Nº 4.960, DE 7 DE AGOSTO DE 2024: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL;

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PORTARIA GM/MS Nº 4.963, DE 7 DE AGOSTO DE 2024: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CERRO CORÁ, MOSSORÓ, NATAL E TRIUNFO POTIGUAR;

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PORTARIA GM/MS Nº 4.970, DE 7 DE AGOSTO DE 2024: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER. ATENÇÃO: GUAMARÉ:

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PORTARIA GM/MS Nº 4.978, DE 7 DE AGOSTO DE 2024: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL;

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PORTARIA GM/MS Nº 4.990, DE 7 DE AGOSTO DE 2024: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: GROSSOS, LAGOA DE VELHOS, PEDRO AVELINO E SANTA CRUZ;

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PORTARIA GM/MS Nº 4.991, DE 7 DE AGOSTO DE 2024: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: BARAÚNA, JOSÉ DA PENHA E NATAL;

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PORTARIA GM/MS Nº 4.995, DE 7 DE AGOSTO DE 2024: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PEDRO AVELINO;

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PORTARIA GM/MS Nº 4.999, DE 7 DE AGOSTO DE 2024: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: NATAL;

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Portaria GM/ms Nº 5.005, DE 13 DE agosto DE 2024: Altera os Anexos I, II e III descritos no Art. 1º e o Art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.573, de 16 de abril de 2024, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: CARAÚBAS;

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Portaria GM/MS Nº 5.010, DE 13 DE agosto DE 2024: Habilita Estado e Município a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (SHR). ATENÇÃO: PAU DOS FERROS;

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PORTARIA GM/MS Nº 5.076, DE 13 DE AGOSTO DE 2024: Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.076-de-13-de-agosto-de-2024-581175311

Portaria GM/MS Nº 5.034, DE 13 DE agosto DE 2024: Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. ATENÇÃO: MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.034-de-13-de-agosto-de-2024-581173132

Portaria GM/ms Nº 5.052, DE 13 DE agosto DE 2024: Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. ATENÇÃO: GOIANINHA, JOÃO CÂMARA, MACAÍBA, PAU DOS FERROS, CURRAIS NOVOS, CAICÓ E ASSÚ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.052-de-13-de-agosto-de-2024-581155264

Portaria GM/ms Nº 5.095, DE 13 DE agosto DE 2024: Habilita Municípios, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS). ATENÇÃO: BOA SAÚDE, JARDIM DE PIRANHAS, PEDRO AVELINO, PENDÊNCIAS E VERA CRUZ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.095-de-13-de-agosto-de-2024-581156471

PORTARIA GM/MS Nº 5.203, DE 15 DE AGOSTO DE 2024: Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. ATENÇÃO: IPANGUAÇU E NATAL;

DOWNLOAD: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2024&jornal=515&pagina=107

PORTARIA GM/MS Nº 5.263, DE 19 DE AGOSTO DE 2024: Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. ATENÇÃO: RECURSOS PARA ESTADO DO RN;

DOWNLOAD: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2024&jornal=515&pagina=108&totalArquivos=127

Portaria GM/MS Nº 5.287, DE 26 DE agosto DE 2024: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.287-de-26-de-agosto-de-2024-580848970

PORTARIA GM/MS Nº 4.890, DE 27 DE AGOSTO DE 2024: Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Natal e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.890-de-27-de-agosto-de-2024-581144178