LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM OUTUBRO DE 2023

PORTARIAS PUBLICADAS EM OUTUBRO

PORTARIA Nº 844, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023: Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Comunidade de Saúde de Mossoró, com sede em Mossoró (RN), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 744, de 13 de agosto de 2020.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-844-de-3-de-outubro-de-2023-515395709

PORTARIA GM/MS Nº 1.459, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023: Altera os Arts. 2º e 3º e os Anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e inclui os Anexos XII e XIII na Portaria GM/MS nº 1.003, de 21 de julho de 2023, que credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ASSÚ, BARAÚNA, CAICÓ, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, JOÃO DIAS, MOSSORÓ, PARAZINHO, PASSAGEM, PAU DOS FERROS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, TAIPU E TENENTE LAURENTINO CRUZ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.459-de-3-de-outubro-de-2023-514635151

PORTARIA GM/MS Nº 1.467, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023: Altera os arts. 8º e 9º e os Anexos I, II, III, VI e XII da Portaria GM/MS nº 1.021, de 24 de julho de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.467-de-4-de-outubro-de-2023-514588013

PORTARIA GM/MS Nº 1.468, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023: Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ, MOSSORÓ, PARNAMIRIM E PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.468-de-4-de-outubro-de-2023-514668875

PORTARIA GM/MS Nº 1.476, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: DR SEVERIANO E POÇO BRANCO;

DOWLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.476-de-5-de-outubro-de-2023-515384215

PORTARIA GM/MS Nº 1.503, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ENCANTO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.503-de-5-de-outubro-de-2023-515462489

PORTARIA GM/MS Nº 1.506, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: LAGOA NOVA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.506-de-5-de-outubro-de-2023-515393639

PORTARIA GM/MS Nº 1.493, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.493-de-5-de-outubro-de-2023-515383181

PORTARIA GM/MS Nº 1.513, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN;

DOWNLOAD:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.513-de-5-de-outubro-de-2023-515302829

PORTARIA GM/MS Nº 1.519, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023: Habilita o Município de Natal (RN) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.519-de-9-de-outubro-de-2023-515467391

PORTARIA GM/MS Nº 1.520, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023: Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: TOUROS, CURRAIS NOVOS, UMARIZAL E JOSÉ DA PENHA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.520-de-10-de-outubro-de-2023-515758455

PORTARIA GM/MS Nº 1.569, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023: Homologa a adesão das equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP informatizadas, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS. ATENÇÃO: MOSSORÓ, NATAL, CAICÓ, JUCURUTU, PARNAMIRIM, BENTO FERNANDES, CANGUARETAMA, SERRA NEGRA DO NORTE, SANTANA DO SERIDÓ, CURRAIS NOVOS, MONTE ALEGRE, TIBAU, CAIÇARA DO NORTE, SANTA MARIA, GROSSOS, NOVA CRUZ, PEDRO AVELINO, SERRA DO MEL, CARAÚBAS, PASSAGEM, JARDIM DE PIRANHAS, SÃO VICENTE, SERRA DO MEL, SÃO MIGUEL,ASSÚ, TENENTE ANANIAS, CURRAIS NOVOS E GOIANINHA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.569-de-11-de-outubro-de-2023-517082773

PORTARIA GM/MS Nº 1.582, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023: Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos Centros de Especialidades Odontológicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: AÇU, TIBAU DO SUL E RIACHUELO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.582-de-17-de-outubro-de-2023-516997948

PORTARIA GM/MS Nº 1.575, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023: Credencia municípios e estados a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.575-de-17-de-outubro-de-2023-516989224

PORTARIA GM/MS Nº 1.576, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023: Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal – eSB no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: APODI, BOM JESUS, CURRAIS NOVOS, PARNAMIRIM, FELIPE GUERRA, JARDIM DE PIRANHAS, MACAÍBA, MOSSORÓ, SANTA MARIA, PORTO DO MANGUE E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.576-de-17-de-outubro-de-2023-517082694

PORTARIA GM/MS Nº 1.577, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023: Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: DOUTOR SEVERIANO E MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.577-de-17-de-outubro-de-2023-516985454

PORTARIA GM/MS Nº 1.578, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023: Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SANTA CRUZ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.578-de-17-de-outubro-de-2023-516996890

PORTARIA GM/MS Nº 1.579, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023: Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária – eAP no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: BARAÚNA, PARNAMIRIM, JARDIM DO SERIDÓ, NATAL E SÃO PAULO DO POTENGI;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.579-de-17-de-outubro-de-2023-516993187

PORTARIA GM/MS Nº 1.580, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023: Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família – eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES, APODI, AREIA BRANCA, AUGUSTO SEVERO (CAMPO GRANDE), BAÍA FORMOSA, BARAÚNA, CAICÓ, CEARÁ-MIRIM, CERRO CORÁ, CURRAIS NOVOS, PARNAMIRIM, EXTREMOZ, GROSSOS, JOÃO CÂMARA, LAJES, MACAÍBA, MOSSORÓ, PASSA E FICA, PENDÊNCIAS, RAFAEL FERNANDES, SANTA CRUZ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, TANGARÁ E TOUROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.580-de-17-de-outubro-de-2023-516992157

PORTARIA GM/MS Nº 1.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023: Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal- Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ITAJÁ, BAÍA FORMOSA, RODOLFO FERNANDES, SÃO FRANCISCO DO OESTE, VEHA VER E SERRINHA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.610-de-20-de-outubro-de-2023-518118210

PORTARIA GM/MS Nº 1.627, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023: Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios. ATENÇÃO: CAICÓ E NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.627-de-23-de-outubro-de-2023-518474017

PORTARIA GM/MS Nº 1.631, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023: Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal. ATENÇÃO: NATAL, CAICÓ, TOUROS, MOSSORÓ, SANTO ANTÔNIO, NOVA CRUZ, JOÃO CÂMARA, LAJES, A´PODI, PAU DOS FERROS, CANGUARETAMA, BARAÚNA, ASSÚ, AREIA BRANCA, CEARÁ-MIRIM, MACAÍBA, GOIANINHA, EXTREMOZ, MONTE ALEGRE, PARNAMIRIM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, CURRAIS NOVOS, PARLHAS, MACAÍBA, SANTA CRUZ, NÍSIA FLORESTA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.631-de-23-de-outubro-de-2023-518474096

PORTARIA GM/MS Nº 1.634, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023: Homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família – USF ou Unidades Básicas de Saúde – UBS ao Programa Saúde na Hora. ATENÇÃO: SANTA CRUZ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.634-de-23-de-outubro-de-2023-518467375

PORTARIA GM/MS Nº 1.637, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023: Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Consultório na Rua – eCR no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: PARNAMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.637-de-23-de-outubro-de-2023-518467454

PORTARIA GM/MS Nº 1.647, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: IPUEIRA E NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.647-de-23-de-outubro-de-2023-518991333

PORTARIA GM/MS Nº 1.648, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CURRAIS NOVOS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.648-de-23-de-outubro-de-2023-518515232

PORTARIA GM/MS Nº 1.651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.651-de-23-de-outubro-de-2023-519091420

PORTARIA GM/MS Nº 1.654, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.654-de-23-de-outubro-de-2023-518534918

PORTARIA GM/MS Nº 1.675, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023: Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2023, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. ATENÇÃO: COMPETÊNCIA ESTADUAL;

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PORTARIA GM/MS Nº 1.677, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023: Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;

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