LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM NOVEMBRO DE 2023

PORTARIAS NOVEMBRO

PORTARIA GM/MS Nº 1.718, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023: Qualifica Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte. ATENÇÃO: CAICÓ E MACAU;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.718-de-3-de-novembro-de-2023-520898226

PORTARIA GM/MS Nº 1.723, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023: Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), referente ao exercício financeiro de 2023. ATENÇÃO: AÇU, APODI, CAICÓ, CEARÁ-MIRIM, CURRAIS NOVOS, PARNAMIRIM, EXTREMOZ, JOÃO CÂMARA, MACAÍBA, MOSSORÓ, NATAL, NÍSIA FLORESTA, NOVA CRUZ, PAU DOS FERROS, SANTA CRUZ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOSÉ DE MIPIBU E TOUROS;

DONWLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.723-de-3-de-novembro-de-2023-521027647

DONWLOAD – REPUBLICAÇÃO POR ERRO NO ORIGINAL: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.723-de-3-de-novembro-de-2023-533930523

PORTARIA GM/MS Nº 1.731, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023: Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária. ATENÇÃO: CURRAIS NOVOS E MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.731-de-3-de-novembro-de-2023-520902261

PORTARIA GM/MS Nº 1.733, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023: Credencia os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde, instituído por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de maio de 2022. ATENÇÃO: ASSÚ, AFONSO BEZERRA, ÁGUA NOVA, ALEXANDRIA, ALTO DO RODRIGUES, ANGICOS, ANTÔNIO MARTINS, APODI, AREIBA BRANCA, ARÊS, BAÍA FORMOSA, BARAÚNA, BARCELONA, CAIÇARA DO NORTE, CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CAICÓ, CAMPO REDONDO, CANGUARETAMA, CARAÚBAS, CEARÁ-MIRIM, CERRO CORÁ, CRUZETA, DOUTOR SEVERIANO, ENCANTO, EQUADOR, ESPÍRITO SANTO, EXTREMOZ, FELIPE GUERRA, FERNANDO PEDROZA, FRANCISCO DANTAS, FRUTUOSO GOMES, GALINHOS, GOIANINHA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, GROSSOS, GUAMARÉ, IELMO MARINHO, IPANGUAÇU, ITAJÁ, ITAÚ, JAÇANÃ, JANDAÍRA, JANDUÍS, JANUÁRIO CICCO (BOA SAÚDE), JAPI, JARDIM DE ANGICOS, JARDIM DE PIRANHAS, JOÃO CÂMARA, LAGOA DE PEDRAS, LAGOA DE VELHOS, LAGOA NOVA, LAGOA SALGADA, LAJES, LAJES PINTADA, LUCRÉCIA, LUÍS GOMES, MACAÍBA, MACAU, MAJOR SALES, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, MAXARANGUAPE, MONTANHAS, MONTE ALEGRE, MOSSORÓ, NATAL, NÍSIA FLORESTA, NOVA CRUZ, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, PARANÁ, PARAZINHO, PARNAMIRIM, PASSA E FICA, PATU, PEDRA GRANDE, PEDRA PRETA, PEDRO AVELINO, PEDRO VELHO, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, PORTALEGRE, PORTO DO MANGUE, PRESIDENTE JUSCELINO (SERRA CAIADA), PUREZA, RAFAEL FERNANDES, RAFAEL GODEIRO, RIACHO DA CRUZ, RIACHO DE SANTANA, RIO DO FOGO, RUY BARBOSA, SANTA CRUZ, SANTANA DO MATOS, SANTO ANTÔNIO, SÃO BENTO DO NORTE, SÃO BENTO DO TRAIRI, SÃO FERNANDO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, SÃO MIGUEL, SÃO MIIGUEL DO GOSTOSO, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO TOMÉ, SENADOR ELÓI DE SOUZA, SENADOR GEORGINO AVELINO, SERRA DO MEL, SERRINHA, SERRINHA DOS PINTOS, SEVERIANO MELO, SÍTIO NOVO, TAIPU, TANGARÁ, TENENTE ANANIAS, TENENTE LAURENTINO CRUZ, TIBAU DO SUL, TOUROS, TRIUNFO POTIGUAR, UMARIZAL, UPANEMA, VÁRZEA E VERA CRUZ.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.733-de-3-de-novembro-de-2023-521119735

PORTARIA GM/MS Nº 1.745, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES, POÇO BRANCO E SÃO MIGUEL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.745-de-8-de-novembro-de-2023-522168415

PORTARIA GM/MS Nº 1.750, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: MACAU, PEDRO VELHO, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, RUY BARBOSA E TAIPU;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.750-de-8-de-novembro-de-2023-522164038

PORTARIA GM/MS Nº 1.754, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ, FLORÂNIA, JARDIM DE PIRANHAS, MACAU, MAXARANGUAPE E TAIPU;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.754-de-8-de-novembro-de-2023-522505529

PORTARIA GM/MS Nº 1.763, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PILÕES;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.763-de-8-de-novembro-de-2023-522135767

PORTARIA GM/MS Nº 1.808, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023: Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NATAL (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE), SÃO TOMÉ E RIACHUELO;

DOWNLOAD PORTARIA COMPLETA: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.808-de-9-de-novembro-de-2023-522157745

DOWNLOAD ANEXO: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.808-de-9-de-novembro-de-2023-522505399

PORTARIA SAES/MS Nº 919, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023: Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Grupo Reviver Natal, com sede em Natal (RN), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.042, de 06 de novembro de 2020.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-919-de-10-de-novembro-de-2023-522536165

PORTARIA GM/MS Nº 1.828, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023: Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.828-de-10-de-novembro-de-2023-522517744

PORTARIA GM/MS Nº 1.832, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PARNAMIRIM;

DONWLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.832-de-17-de-novembro-de-2023-524242328

PORTARIA GM/MS Nº 1.841, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL E PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.841-de-17-de-novembro-de-2023-524266079

PORTARIA GM/MS Nº 1.843, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.843-de-17-de-novembro-de-2023-524259822

PORTARIA GM/MS Nº 1.877, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CAICÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.877-de-17-de-novembro-de-2023-524265842

PORTARIA GM/MS Nº 1.907, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.907-de-17-de-novembro-de-2023-524563883

PORTARIA Nº 983, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023: Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz, com sede em Jardim do Seridó (RN), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 722, de 10 de junho de 2019.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-983-de-21-de-novembro-de-2023-525541925

PORTARIA GM/MS Nº 1.927, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023: Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM baixo e médio, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para o ano de 2023. ATENÇÃO: RN CONTEMPLADO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.927-de-22-de-novembro-de-2023-524895932

PORTARIA GM/MS Nº 1.977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: VERA CRUZ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.977-de-24-de-novembro-de-2023-525927533

PORTARIA GM/MS Nº 1.982, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: AREIA BRANCA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.982-de-24-de-novembro-de-2023-526280505

PORTARIA GM/MS Nº 1.986, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SERRA CAIADA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.986-de-24-de-novembro-de-2023-526266905

PORTARIA GM/MS Nº 1.992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023: Inclui incentivos por Equipamento de Hemodiálise destinado ao Cuidado de Pessoa com Doença Renal Crônica – DRC na tabela de Incentivos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e dá outras providências. ATENÇÃO: RIO GRANDE DO NORTE, MOSSORÓ E NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.992-de-24-de-novembro-de-2023-526280029

PORTARIA GM/MS Nº 2.015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023: Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023. ATENÇÃO: BREJINHO, CANGUARETAMA, CARNAUBAIS, CORONEL EZEQUIEL, GALINHOS, IPANGUAÇU, MACAU, SÃO FERNANDO E SÃO MIGUEL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.015-de-27-de-novembro-de-2023-526281252

PORTARIA GM/MS Nº 2.022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CAICÓ;

DOWNLOAD: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2023&jornal=515&pagina=180&totalArquivos=325

PORTARIA SAES/MS Nº 1.022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023: Readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-1.022-de-29-de-novembro-de-2023-527008225

PORTARIA GM/MS Nº 2.051, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023: Altera a Gestão do Hospital Central Coronel Pedro Germano e a transferência de recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Norte. ATENÇÃO: HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO (GESTÃO ESTADUAL);

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.051-de-29-de-novembro-de-2023-527016037