LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM JULHO DE 2023

PUBLICADAS EM JUNHO:

PORTARIA GM/MS Nº 762, DE 23 DE JUNHO DE 2023. (*): Altera a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde – SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-762-de-23-de-junho-de-2023.-*-494190290

PORTARIAS ENTRE 1º E 31/07:

PORTARIA Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2023: Revoga a Portaria GAB/SGTES nº 7, de 19 de abril de 2023 e publica o resultado final do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023. ATENÇÃO: SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-17-de-3-de-julho-de-2023-494070411

PORTARIA SAES/MS Nº 541, DE 3 DE JULHO DE 2023: Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas. ATENÇÃO: HOSPITAL BRASILEIRO DA VISÃO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-541-de-3-de-julho-de-2023-494067453

PORTARIA GM/MS Nº 817, DE 3 DE JULHO DE 2023: Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: BOM JESUS, BREJINHO, CARAÚBAS, FLORÂNIA, GOIANINHA, GROSSOS, IELMO MARINHO, JARDIM DE ANGICOS, JUNDIÁ, PORTALEGRE, RODOLFO FERNANDES, SÃO TOMÉ, TIBAU DO SUL, VIÇOSA E CERRO CORÁ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-817-de-3-de-julho-de-2023-494158399

PORTARIA GM/MS Nº 818, DE 3 DE JULHO DE 2023: Habilita os Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada. ATENÇÃO: NOVA CRUZ, PARELHAS, ALTO DO RODRIGUES, ENCANTO, CARAÚBAS E SÃO TOMÉ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-818-de-3-de-julho-de-2023-494158478

PORTARIA GM/MS Nº 822, DE 5 DE JULHO DE 2023: Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: CEARÁ-MIRIM, NOVA CRUZ, SERRA DO MEL, NATAL E PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-822-de-5-de-julho-de-2023-494560202

PORTARIA GM/MS Nº 823, DE 7 DE JULHO DE 2023: Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2023, desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da Portaria GM/MS nº 4.249, de 16 de Dezembro de 2022, que regularizaram a situação junto ao SCNES. ATENÇÃO: OURO BRANCO;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-823/

PORTARIA GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE JULHO DE 2023: Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ, DOUTOR SEVERIANO, MACAÍBA, MOSSORÓ, PORTO DO MANGUE, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, MACAU, NATAL, SÃO PAULO DO POTENGI, AÇU, BARAÚNA, CAICÓ, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, JOÃO DIAS, MOSSORÓ, PARAZINHO, PASSAGEM, PAU DOS FERROS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, TAIPU E TENENTE LAURENTINO CRUZ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.003-de-21-de-julho-de-2023-498171934

PORTARIA GM/MS Nº 1.004, DE 21 DE JULHO DE 2023: Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2023/2024, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.004-de-21-de-julho-de-2023-498447570

DOWNLOAD – ANEXO 1: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.004-de-21-de-julho-de-2023-498957637

PORTARIA GM/MS Nº 1.005, DE 21 DE JULHO DE 2023: Repassa aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.005-de-21-de-julho-de-2023-498159706

PORTARIA GM/MS Nº 1.007, DE 21 DE JULHO DE 2023: Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2023, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. ATENÇÃO: RIO GRANDE DO NORTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.007-de-21-de-julho-de-2023-498165991

PORTARIA GM/MS Nº 1.013, DE 21 DE JULHO DE 2023: Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.013-de-21-de-julho-de-2023-498172094

PORTARIA GM/MS Nº 1.016, DE 21 DE JULHO DE 2023: Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. ATENÇÃO: APODI;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.016-de-21-de-julho-de-2023-498169240

PORTARIA GM/MS Nº 1.021, DE 24 DE JULHO DE 2023: Credencia e homologa a adesão de municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CARNAUBAIS, MOSSORÓ, NATAL, AÇU, MOSSORÓ, PEDRO AVELINO, ITAJÁ, SÃO JOSÉ DE MPIBU, MOSSORÓ, FERNANDO PEDROZA, POÇO BRANCO, ÁGUA NOVA, LUÍS GOMES, MOSSORÓ, CURRAIS NOVOS, PARNAMIRIM, MACAU E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.021-de-24-de-julho-de-2023-498447645

PORTARIA Nº 1.025, DE 27 DE JULHO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ALMINO AFONSO, APODI, EXTREMOZ, JAÇANÃ, JARDIM DE PIRANHAS, MACAU, NATAL, PARELHAS, PASSA E FICA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E SÃO PAULO DO POTENGI;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.025-de-27-de-julho-de-2023-499302385

PORTARIA GM/MS Nº 1.041, DE 28 DE JULHO DE 2023: Habilita Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada. ATENÇÃO: CARAÚBAS, NÍSIA FLORESTA, ITAÚ, PARNAMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.041-de-28-de-julho-de-2023-499598447

PORTARIA GM/MS Nº 1.042, DE 28 DE JULHO DE 2023: Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ANTÔNIO MARTINS E CERRO CORÁ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.042-de-28-de-julho-de-2023-499599641