- PORTARIAS DEZEMBRO/2023
PORTARIA GM/MS Nº 2.342, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (*): Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde dos estados gestores dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO) do Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Distrito Federal e aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios gestores dos SVO de Goiânia, Guarulhos, Foz do Iguaçu, Ceres, Barretos, Rio Verde, Mococa, Caldas Novas, Franca, Anápolis, Joinville, Barbalha, Uruaçu, Mossoró, Formosa, Luziânia, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o desenvolvimento das ações nos Serviços de Verificação de Óbito. ATENÇÃO: NATAL E MOSSORÓ;
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.342-de-13-de-dezembro-de-2023-*-535308851
PORTARIA GM/MS Nº 2.931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023: Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III – Geraldo de Souza) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de São José de Mipibu.
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.931-de-30-de-dezembro-de-2023-535529601
- PORTARIAS JANEIRO/2024
PORTARIA SAES/MS Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024: Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Ambiental de Saúde e Oferta Medicinal – IASO, com sede em Itajá (RN).
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-2-de-3-de-janeiro-de-2024-535800520
PORTARIA SAES/MS Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024: Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas. ATENÇÃO: Hospital do Coração de Natal;
DOWLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-5-de-3-de-janeiro-de-2024-535805484
PORTARIA GM/MS Nº 3.053, DE 8 DE JANEIRO DE 2024: Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC). ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.053-de-8-de-janeiro-de-2024-536300230
PORTARIA GM/MS Nº 3.054, DE 8 DE JANEIRO DE 2024: Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família – eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. ATENÇÃO: BENTO FERNANDES, CARAÚBAS, EXTREMOZ, PARNAMIRIM E SANTA CRUZ;
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.054-de-8-de-janeiro-de-2024-536294044
PORTARIA SAES/MS Nº 1.292, DE 15 DE JANEIRO DE 2024: Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Portalegre, com sede em Portalegre (RN), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 807, de 10 de agosto de 2021.
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-1.292-de-15-de-janeiro-de-2024-538077653
PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024: Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2024. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.061-de-17-de-janeiro-de-2024-538137791
PORTARIA GM/MS Nº 3.069, DE 18 DE JANEIRO DE 2024: Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.069-de-18-de-janeiro-de-2024-538388336
ANEXO COM TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/inserir-parte-2-538358921
- PORTARIAS 2023
LEGISLAÇÕES ENTRE JANEIRO E DEZEMBRO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacoes-com-foco-no-rn-publicadas-pelo-ministerio-da-saude-em-dezembro-de-2023/