LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM DEZEMBRO

PORTARIIAS PUBLICADAS EM SETEMBRO:

PORTARIA Nº 3.483, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: FRANCISCO DANTAS, PAU DOS FERROS, POÇO BRANCO E SANTANA DO MATOS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.483-de-12-de-setembro-de-2022-449188996

PORTARIA Nº 3.488, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: GOVERNADOR DIX-SEPT-ROSADO, MOSSORÓ E PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.488-de-12-de-setembro-de-2022-449284284

PORTARIA Nº 3.489, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.489-de-12-de-setembro-de-2022-449188150

PORTARIA Nº 3.490, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: NATAL E MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.490-de-12-de-setembro-de-2022-449188431

PORTARIA Nº 3.492, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.492-de-12-de-setembro-de-2022-449283404

PORTARIA Nº 3.493, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.493-de-12-de-setembro-de-2022-449283564

PORTARIA Nº 3.495, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ANGICOS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.495-de-12-de-setembro-de-2022-449283644

PORTARIA Nº 3.503, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: SANTANA DO SERIDÓ E TAIPU;

DOENLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.503-de-12-de-setembro-de-2022-449283724

PORTARIA Nº 3.535, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: LAGOA D’ANTA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.535-de-12-de-setembro-de-2022-449284044

PORTARIA Nº 3.635, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: JAÇANÃ;

DOENLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.635-de-22-de-setembro-de-2022-449189112

PORTARIA Nº 3.812, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: ACARI, CAICÓ, CURRAIS NOVOS, ENCANTO, FELIPE GUERRA, JUCURUTU, LUCRÉCIA, NATAL, PARELHAS, RIACHO DE SANTANA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E SÃO JOSÉ DO SERIDÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.812-de-29-de-setembro-de-2022-449285566

PORTARIAS PUBLIADAS EM OUTUBRO:

PORTARIA Nº 3.856, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PARANÁ;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-3-856/

PORTARIAS PUBLICADAS EM NOVEMBRO:

PORTARIA Nº 4.066, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: SERRA DO MEL

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-066/

PORTARIA Nº 4.114, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. atenção: GOIANINHA, NOVA CRUZ, SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ DE MIPIBU;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-114/

PORTARIA Nº 4.125, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: DOUTOR SEVERIANO, JOÃO CÂMARA, MARTINS E SÃO PAULO DO POTENGI;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-125/

PORTARIA Nº 4.137, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CERRO CORÁ;

DOENLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-137-2/

PORTARIA Nº 4.147, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-147-2/

PORTARIA Nº 4.163, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: CURRAIS NOVOS E MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-163-2/

PORTARIAS PUBLICADAS EM DEZEMBRO:

PORTARIA Nº 899, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022: Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Proteção e Assistência a Infância do Rio Grande do Norte, com sede em Natal (RN).

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-899-de-2-de-dezembro-de-2022-448597024

PORTARIA GM/MS Nº 4.218, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022: Suspende, na parcela nº 11 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ATENÇÃO: APODI, CARAÚBAS, JOÃO CÂMARA, LAGES, MOSSORÓ, NATAL E PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.218-de-5-de-dezembro-de-2022-448597502

PORTARIA GM/MS Nº 4.217, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022: Revoga as Portarias de Habilitação das propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2017, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. ATENÇÃO: JAPI, CAMPO GRANDE, JUNDIÁ, MOSSORÓ E SERRINHA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.217-de-5-de-dezembro-de-2022-448594690

PORTARIA GM/MS Nº 4.223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022: Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. ATENÇÃO: NATAL, PARNAMIRIM E PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.221-de-5-de-dezembro-de-2022-448598808

PORTARIA GM/MS Nº 4.226, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022: Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) -Programa Melhor em Casa. ATENÇÃO: CEARÁ-MIRIM E MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.226-de-6-de-dezembro-de-2022-448596704

PORTARIA GM/MS Nº 4.227, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022: Cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção e recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente de Unidade de Pronto Atendimento – (UPA 24h), dos Municípios e determina a devolução dos recursos. ATENÇÃO: SANTO ANTÔNIO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.227-de-6-de-dezembro-de-2022-448591850

PORTARIA GM/MS Nº 4.235, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022: Prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30 de junho de 2021, e dá outras providências.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.235-de-6-de-dezembro-de-2022-448582808

PORTARIA GM/MS Nº 4.237, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022: Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) – Programa Melhor em Casa. ATENÇÃO: CEARÁ-MIRIM;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.237-de-6-de-dezembro-de-2022-448596864

PORTARIA GM/MS Nº 4.243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios. ATENÇÃO: CAICÓ, CURRAIS NOVOS, MACAÍBA, MOSSORÓ E NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.243-de-6-de-dezembro-de-2022-449285406

PORTARIA GM/MS Nº 4.246, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022: Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II e deduz e realoca recursos correspondentes. ATENÇÃO: NATAL, MOSSORÓ E PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.246-de-6-de-dezembro-de-2022-449285006

PORTARIA GM/MS Nº 4.253, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022: Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). ATENÇÃO: MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.253-de-7-de-dezembro-de-2022-449189476

PORTARIA Nº 4.297, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-297/

PORTARIA GM/MS Nº 4.249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022: Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2023, desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da PORTARIA GM/MS Nº 1.992,
DE 29 DE JUNHO DE 2022, que regularizaram a situação junto ao SCNES. ATENÇÃO: OURO BRANCO;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-249/

PORTARIA Nº 4.196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: RIO DO FOGO;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-196-2/

PORTARIA GM/MS Nº 4.365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró.

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-365/

PORTARIA GM/MS Nº 4.259, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022: Altera a Portaria GM/MS nº 3.566, de 19 de dezembro de 2019, que fixa o quantitativo de
equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal compostas por profissionais com carga horária individual de 40 (quarenta) horas semanais e estabelece regra transitória para as equipes de Saúde da Família com as tipologias I, II, III, IV e V (Transitória). ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-259/

PORTARIA GM/MS Nº 4.407, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022: Altera a Portaria GM/MS nº 3.352, de 2 dezembro de 2021, metodologia de priorização de
municípios e de dimensionamento de vagas e define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil. ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-407/

PORTARIA Nº 4.480, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ALEXANDRIA, MACAÍBA E PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-480/

PORTARIA Nº 4.482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à
execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-482/

PORTARIA Nº 4.483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ÁGUA NOVA E SÃO VICENTE;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-483/

PORTARIA GM/MS Nº 4.494, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022: Publica lista das propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde e Ponto de Apoio para Atendimento que manifestaram interesse na desistência de execução do objeto. ATENÇÃO: ITAÚ;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-494/

PORTARIA Nº 4.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à execução de obras de Oficina Ortopédica. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-497/

PORTARIA Nº 4.502, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio
destinados à execução de obras do componente NEONATAL. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-502/

PORTARIA GM/MS Nº 4.537, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco
(GAR) – Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró.

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-537/

PORTARIA GM/MS Nº 4.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022: Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao quarto ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS). ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-541/

PORTARIA Nº 4.575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: LAGOA D’ANTA, OURO BRANCO, SÃO PAULO DO POTENGI;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-575/

PORTARIA Nº 4.576, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PORTALEGRE;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-576/

PORTARIA Nº 4.590, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: LAGOA D’ANTA;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-590/

PORTARIA Nº 4.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PARNAMIRIM;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-604/

https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-604/

PORTARIA Nº 4.605, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SÃO JOSÉ DE MIPIBU;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-605/

PORTARIA Nº 4.614, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: RIO DO FOGO;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-614/

PORTARIA GM/MS Nº 4.599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022: Autoriza o repasse de valores de recursos federais a Municípios, relativo a apoio financeiro
para o enfrentamento das arboviroses. ATENÇÃO: DR SEVERIANO;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-599/

PORTARIA Nº 4.621, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: MAXARANGUAPE;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-621/

PORTARIA Nº 4.639, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: MOSSORÓ;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-639/

PORTARIA Nº 4.648, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: MACAÍBA, PARNAMIRIM E SÃO JOSÉ DE MIPIBU;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-648/

PORTARIA Nº 4.649, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: SERRINHA;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-649/

PORTARIA GM/MS Nº 4.653, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022: Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Potengi) e mantém os
recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-653/

PORTARIA Nº 4.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: ALMINO AFONSO, CURRAIS NOVOS, GUAMARÉ E LUCRÉCIA;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-658/

PORTARIA GM/MS Nº 4.671, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022: Altera valores de procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados, Distrito Federal e Municípios. ATENÇÃO: GUAMARÉ E PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-671/

PORTARIA Nº 4.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: CRUZETA;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-715/

PORTARIA Nº 4.726, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: PEDRA GRANDE;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-726/

PORTARIA GM/MS Nº 4.734, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022: Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-734/

PORTARIA Nº 4.776, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde. ATENÇÃO: PEDRO VELHO;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-776/

PORTARIA Nº 4.814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022: Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: TENENTE ANANIAS;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-4-814/

PORTARIA GM/MS Nº 4.830, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022: Define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de
exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e dá outras providências. ATENÇÃO: ALEXANDRIA, CAICÓ, JARDIM DO SERIDÓ, LAJES, MACAÍBA, MOSSORÓ, NATAL, PARELHAS, PAU DOS FERROS, PORTALEGRE, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SERRA NEGRA DO NORTE E TENENTE ANANIAS;

DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-4-830/