LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM AGOSTO DE 2023

PUBLICADAS EM JULHO

PORTARIA GM/MS Nº 844, DE 14 DE JULHO DE 2023: Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS para o exercício de 2023, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse fim. ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-nacional-de-vacinacao/portarias/portaria-n-844-de-14-07-2023.pdf

ANEXO: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-844-de-14-de-julho-de-2023-502428609

PORTARIA SAES/MS Nº 602, DE 28 DE JULHO DE 2023: Inclui código de incentivo para identificação dos estabelecimentos que aderiram ao Incentivo Financeiro 100% SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). ATENÇÃO: ALEXANDRIA, NATAL, LAJES E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-602-de-28-de-julho-de-2023-500244313

PORTARIA GAB/SE Nº 177, DE 31 DE JULHO DE 2023: Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). ATENÇÃO: NATAL

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gab/se-n-177-de-31-de-julho-de-2023-501198321

PORTARIA GM/MS Nº 1.052, DE 31 DE JULHO DE 2023: Altera o art. 3º e os Anexos I e II, da Portaria GM/MS nº 418, de 05 de abril de 2023, que credencia Estados, Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ, MOSSORÓ E PAU DOS FERROS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.052-de-31-de-julho-de-2023-499881781

PUBLICADAS EM AGOSTO

PORTARIA GM/MS Nº 1.109, DE 14 DE AGOSTO DE 2023: Suspende, na parcela nº 07 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ATENÇÃO: Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Jardim de Piranhas, Macaíba, Marcelino Vieira, Natal, Parnamirim, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.109-de-14-de-agosto-de-2023-503275279

PORTARIA Nº 651, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas. ATENÇÃ: LIGA NORTE-RIO-GRANDENSE CONTRA O CÂNCER – HOSPITAL DR LUIZ ANTÔNIO;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-651-de-18-de-agosto-de-2023-504523006

PORTARIA GM/MS Nº 1.137, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ACARI, AÇU, ALEXANDRIA, CAICÓ, CAMPO REDONDO, CANGUARETAMA, FELIPE GUERRA, FLORÂNIA, JOÃO CÂMARA, LUCRÉCIA, MACAÍBA, MESSIAS TARGINO, MONTE ALEGRE, NOVA CRUZ, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, OURO BRANCO, RAFAEL GODEIRO, RIACHO DE SANTANA, SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE, SÃO RAFAEL, SÃO VICENTE, SENADOR ELÓI DE SOUZA, SERRA DO MEL, SÍTIO NOVO, TENENTE LAURENTINO CRUZ, UMARIZAL, UPANEMA E VENHA VER;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.137-de-18-de-agosto-de-2023-504240489

PORTARIA GM/MS Nº 1.138, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. ATENÇÃO: RAFAEL FERNANDES;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.138-de-18-de-agosto-de-2023-504242798

PORTARIA GM/MS Nº 1.146, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, ITAÚ, JUNDIÁ, MONTE ALEGRE, PATU, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SÃO PAULO DO POTENGI, SERRINHA, TAIPU E VERA CRUZ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.146-de-18-de-agosto-de-2023-504526857

PORTARIA GM/MS Nº 1.147, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: ACARI, ASSÚ, ANGICOS, AUGUSTO SEVERO (CAMPO GRANDE), BAÍA FORMOSA, BENTO FERNANDES, CAICÓ, CARNAÚBA DOS DANTAS, CRUZETA, EQUADOR, FELIPE GUERRA, FRUTUOSO GOMES, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, IPUEIRA, JAÇANÃ, JANDAÍRA, LAJES, LUCRÉCIA, MACAÍBA, MARTINS, MAXARANGUAPE, MESSIAS TARGINO, NOVA CRUZ, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, PAU DOS FERROS, RIO DO FOGO, RODOLFO FERNANDES, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, SÃO VICENTE, SERRA DO MEL, SERRA NEGRA DO NORTE, SERRINHA, SÍTIO NOVO, TOUROS, TRIUNFO POTIGUAR E UPANEMA;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.147-de-18-de-agosto-de-2023-504532236

PORTARIA GM/MS Nº 1.157, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: AÇU, ALEXANDRIA, ALMINO AFONSO, AUGUSTO SEVERO (CAMPO GRANDE), GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, LAGOA NOVA, LAJES PINTADA, MONTE ALEGRE, MOSSORÓ, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, PARAÚ, RODOLFO FERNANDES, SÃO FERNANDO, TENENTE ANANIAS E VILA FLOR;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.157-de-18-de-agosto-de-2023-504249790

PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 18 DE AGOSTO DE 2023: Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. ATENÇÃO: JARDIM DE PIRANHAS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.158-de-18-de-agosto-de-2023-504243107

PORTARIA GM/MS Nº 1.162, DE 22 DE AGOSTO DE 2023: Habilita Serviço de Oficina Ortopédica Fixa e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado Rio Grande do Norte e Município de Guamaré.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.162-de-22-de-agosto-de-2023-505132270

PORTARIA GM/MS Nº 1.166, DE 22 DE AGOSTO DE 2023: Suspende, na parcela nº 07 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). ATENÇÃO: CANGUARETAMA, JOÃO CÂMARA, MACAÍBA, MOSSORÓ, OURO BRANCO, PARNAMIRIM, POÇO BRANCO, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, TANGARÁ E NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.166-de-22-de-agosto-de-2023-505136518

PORTARIA GM/MS Nº 1.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2023: Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular – QualiSUS Cardio, e dá outras providências. ATENÇÃO: MOSSORÓ E NTAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.174-de-25-de-agosto-de-2023-505755272

PORTARIA Nº 691, DE 29 DE AGOSTO DE 2023: Defere a Renovação do CEBAS da Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer, com sede em Natal (RN).

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-691-de-29-de-agosto-de-2023-507014663

PORTARIA GM/MS Nº 1.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2023: Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: SERRA NEGRA DO NORTE.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.179-de-29-de-agosto-de-2023-506369920