- PORTARIAS MARÇO/2023:
PORTARIA Nº 294, DE 29 DE MARÇO DE 2023: Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Associação de Assistência e Proteção á
Maternidade e a Infância de Mossoró, com sede em Mossoró (RN).
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-294-7/
- PORTARIAS ABRIL/2023:
PORTARIA GM/MS Nº 443, DE 3 DE ABRIL DE 2023: Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – SUS, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o montante estabelecido na Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022. ATENÇÃO: ALEXANDRIA, CAICÓ, JARDIM DO SERIDÓ, LAJES, MACAÍBA, MOSSORÓ, NATAL, PARELHAS, PAU DOS FERROS, PORTALEGRE, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SERRA NEGRA DO NORTE E TENENTE ANANIAS;
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-443-de-3-de-abril-de-2023-478615575
PORTARIA GM/MS Nº 418, DE 5 DE ABRIL DE 2023: Credencia estados, municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: CAICÓ, MOSSORÓ E PAU DOS FERROS;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-418-2/
PORTARIA GM/MS Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023: Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: AÇU, APODI, ARÊS, BARAÚNA, BOM JESUS, CARAÚBAS, CEARÁ-MIRIM, JARDIM DE PIRANHAS, MOSSORÓ, NOVA CRUZ, PARELHAS, PENDÊNCIAS, SERRA DO MEL E VILA FLOR;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-425/
PORTARIA GM/MS Nº 432, DE 5 DE ABRIL DE 2023: Credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: AFONSO BEZERRA, ALMINO AFONSO, CEARÁ-MIRIM, FELIPE GUERRA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, JAPI, JOÃO DIAS, MONTANHAS, MOSSORÓ, PARAÚ, PEDRA PRETA, PORTO DO MANGUE, TIBAU, SERRA DO MEL, TANGARÁ, UPANEMA E VÁRZEA;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-432-2/
PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023: Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS no âmbito da Atenção Primária à Saúde. ATENÇÃO: DIVERSOS MUNICÍPIOS DO RN;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-441/
PORTARIA GM/MS Nº 449, DE 5 DE ABRIL DE 2023: Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023.
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-449/
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE ABRIL DE 2023: Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023.
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-5-12/
PORTARIA GM/MS Nº 458, DE 12 DE ABRIL DE 2023: Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES E SÃO MIGUEL;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-458/
PORTARIA GM/MS Nº 460, DE 12 DE ABRIL DE 2023: Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS. ATENÇÃO: NOVA CRUZ
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-460/
PORTARIA GM/MS Nº 461, DE 12 DE ABRIL DE 2023: Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS. ATENÇÃO: TENENTE ANANIAS;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-461/
PORTARIA GM/MS Nº 474, DE 13 DE ABRIL DE 2023: Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS. ATENÇÃO: PAU DOS FERROS;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-474/
PORTARIA SAES/MS Nº 344, DE 14 DE ABRIL DE 2023: Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio Grande do Norte. ATENÇÃO: ASSÚ, ALEXANDRIA, ALMINO AFONSO, ANGICOS, CAICÓ, CEARÁ-MIRIM, CURRAIS NOVOS, PARNAMIRIM, GOIANINHA, GUAMARÉ, JOÃO CÂMARA, MACAÍBA, MACAU, MOSSORÓ, NATAL, PAU DOS FERROS, SANTA CRUZ, SANTO ANTÔNIO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO PAULO DO POTENGI E TENENTE ANANIAS;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-saes-ms-no-344/
PORTARIA GM/MS Nº 480, DE 14 DE ABRIL DE 2023: Suspende, na parcela nº 12 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ATENÇÃO: APODI, CARAÚBAS, JOÃO CÂMARA, LAJES, MOSSORÓ, NATAL, PARNAMIRIM E SERRA DO MEL;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-480-2/
PORTARIA GM/MS Nº 481, DE 14 DE ABRIL DE 2023: Suspende, na parcela nº 2 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ATENÇÃO: APODI, CANGUARETAMA, GROSSOS, JARIM DE PIRANHAS, LAJES, MOSSORÓ, NATAL, PARNAMIRIM;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-481/
PORTARIA GM/MS Nº 483, DE 14 DE ABRIL DE 2023: Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2023, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. ATENÇÃO: RECURSOS RN;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-483/
PORTARIA GM/MS Nº 489, DE 17 DE ABRIL DE 2023: Suspende, na parcela 02 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). ATENÇÃO: MONTE ALEGRE, NATAL, PARNAMIRIM E SANTA MARIA;
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-489-de-17-de-abril-de-2023-478612537
PORTARIA Nº 7, DE 19 DE ABRIL DE 2023: Divulga o resultado final do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023. ATENÇÃO: SOCIEDA PROFESSOR ANTÔNIO CARRILHO;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-no-7-11/
PORTARIA GM/MS Nº 501, DE 19 DE ABRIL DE 2023: Suspende, na parcela 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). ATENÇÃO: APODI, CANGUARETAMA, GROSSOS, JARDIM DE PIRANHAS, LAJES, MOSSORÓ, NATAL, PARNAMIRIM E VERA CRUZ
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-501-de-19-de-abril-de-2023-478614844
PORTARIA GM/MS Nº 517, DE 26 DE ABRIL DE 2023: Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e
Municípios. ATENÇÃO: CAICÓ;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-517/
PORTARIA GM/MS Nº 520, DE 26 DE ABRIL DE 2023: Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS. ATENÇÃO: LUÍS GOMES, NATAL E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-520-3/
PORTARIA GM/MS Nº 522, DE 26 DE ABRIL DE 2023: Habilita e altera a classificação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. ATENÇÃO: UMARIZAL;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-522/
PORTARIA GM/MS Nº 526, DE 26 DE ABRIL DE 2023: Suspende, na parcela nº 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). ATENÇÃO: NATAL;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-526-2/
PORTARIA GM/MS Nº 529, DE 26 DE ABRIL DE 2023: Descredencia equipes de Saúde da Família e Equipes de Consultório na Rua com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES, CURRAIS NOVOS, DR SEVERIANO, EXTREMOZ, FLORÂNIA, NATAL E PAU DOS FERROS;
DOWNLOAD: https://brasilsus.com.br/index.php/pdf/portaria-gm-ms-no-529/
- PORTARIAS ANTERIORES:
FEVEREIRO/2023 https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacoes-com-foco-no-rn-publicadas-pelo-ministerio-da-saude-em-fevereiro-de-2023/
JANEIRO/2023 – Sem portarias relevantes;
- PORTARIAS 2022:
LEGISLAÇÕES COM FOCO NO RN PUBLICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM DEZEMBRO