LEGISLAÇÃO SUS COM FOCO NO RN: MARÇO 2025

Portaria GM/MS Nº 6.716, DE 20 DE março DE 2025: Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Portaria GM/MS Nº 6.717, DE 18 DE março DE 2025: Define o valor do componente per capita de base populacional para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no ano de 2025. ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.717-de-18-de-marco-de-2025-618797549

Portaria GM/MS Nº 6.721, DE 18 DE março DE 2025: Habilita Municípios no Programa “De Volta para Casa”. ATENÇÃO: SÃO JOSÉ DE MIPIBU;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.721-de-18-de-marco-de-2025-619881366

Portaria GM/MS Nº 6.726, DE 20 DE março DE 2025: Desabilita propostas do componente de construção de polos do Programa Academia da Saúde – PAS. ATENÇÃO: BARCELONA, CAICÓ, FELIPE GUERRA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, JANDAÍRA, JOÃO CÂMARA, LAGOA D’ANTA, MAXARANGUAPE, OURO BRANCO, PASSA E FICA, PASSAGEM, PATU, PORTO DO MANGUE, TOUROS, UMARIZAL E VILA FLOR;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.726-de-20-de-marco-de-2025-619897371

Portaria GM/MS Nº 6.727, DE 24 DE março DE 2025: Dispõe sobre a manutenção do valor de repasse dos recursos de custeio dos componentes já habilitados pela Rede Cegonha.

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PORTARIA GM/MS Nº 6.752, DE 19 DE MARÇO DE 2025: Suspende, na parcela 11/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária – eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.752-de-19-de-marco-de-2025-619903260

Portaria GM/MS Nº 6.757, DE 19 DE março DE 2025: Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. ATENÇÃO: PARNAMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

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Portaria GM/ms Nº 6.753, DE 19 DE MARÇO DE 2025: Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS, em razão da suspensão total ou do não cumprimento dos requisitos necessários para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.753-de-19-de-marco-de-2025-619903587

Portaria GM/ms Nº 6.777, DE 24 DE março DE 2025: Descredencia equipes de Saúde da Família – eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: ALTO DO RODRIGUES, APODI, AREIA BRANCA, CAMPO GRANDE, CAICÓ, CEARÁ-MIRIM, CERRO CORÁ, CURRAIS NOVOS, EXTREMOZ, LAJES, MACAÍBA, MOSSORÓ, PARNAMIRIM, SANTA CRUZ E SÃO GONÇALO DO AMARANTE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.777-de-24-de-marco-de-2025-619894588

Portaria GM/MS Nº 6.794, DE 26 DE MARÇO DE 2025: Divulga a previsão dos montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo Atenção Primária e na Ação Apoio à manutenção dos polos do Programa Academia da Saúde – PAS, por município e Distrito Federal, no ano de 2025. ATENÇÃO: CORONEL JOÃO PESSOA, DR. SEVARIANO, EQUADOR, EXTREMOZ, FRUTUOSO GOMES, JANDUÍS, JOÃO DIAS, LUCRÉCIA, MAJOR SALES, MARTINS, MONTE ALEGRE, PEDRA GRANDE, PEDRA PRETA, RAFAEL FERNANDES, RAFAEL GODEIRO, RIACHO DA CRUZ, RODOLFO FERNANDES, SÃO FRANCISCO DO OESTE, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, SÃO PAULO DO POTENGI, SENADOR ELÓI DE SOUZA, SENADOR GEORGINO AVELINO, SERRA CAIADA, SERRA NEGRA DO NORTE, SEVERIANO MELO, TABOLEIRO GRANDE, TENENTE ANANIAS, TOUROS, UPANEMA, VENHA VER E VERA CRUZ;

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