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Postado 1 de abril de 2025

LEGISLAÇÃO SUS COM FOCO NO RN: ABRIL 2025

Legislações atualizadas até 03 de abril

Por Ascom Cosems-RN

  • PORTARIAS DE ABRIL

 

LEI Nº 15.116, DE 2 DE ABRIL DE 2025: Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.116-de-2-de-abril-de-2025-621880565

 

  • OUTRAS PORTARIAS DE 2025

 

MARÇO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-marco-2025/