- PORTARIAS DE ABRIL
LEI Nº 15.116, DE 2 DE ABRIL DE 2025: Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.116-de-2-de-abril-de-2025-621880565
- OUTRAS PORTARIAS DE 2025
MARÇO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-marco-2025/
JANEIRO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-janeiro-2025/
- RESUMO ANUAL DE 2024
Confira detalhes: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/portarias-publicadas-pelo-ministerio-da-saude-em-dezembro-com-foco-no-rn/