LEGISLAÇÃO SUS COM FOCO NO RN: ABRIL 2025

Portaria SAES/MS Nº 2.719, DE 28 DE março DE 2025: Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. ATENÇÃO: NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-2.719-de-28-de-marco-de-2025-622125536

Portaria GM/MS Nº 6.818, DE 1º DE abril DE 2025: Suspende, na parcela 01/12 de 2025, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab. ATENÇÃO: AREIA BRANCA, CEARÁ-MIRIM, CURRAIS NOVOS, ENCANTO, IPANGUAÇU, JOÃO CÂMARA, LAJES PINTADAS, NATAL, PARNAMIRIM, PAU DOS FERROS, PORTO DO MANGUE, SÃO MIGUEL, SENADOR ELÓI DE SOUZA E ITAIPU;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.818-de-1-de-abril-de-2025-622892035

LEI Nº 15.116, DE 2 DE ABRIL DE 2025: Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.116-de-2-de-abril-de-2025-621880565

Portaria GM/MS Nº 6.823, DE 3 DE abril DE 2025: Suspende, na parcela 11/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab. ATENÇÃO: APODI, BAÍA FORMOSA, BARAÚNA, CEARÁ-MIRIM, CURRAIS NOVOS, EXTREMOZ, GROSSOS, ITAJÁ, JOÃO CÂMARA, LAJES PINTADAS,  MOSSORÓ, NATAL, PARANÁ, PARNAMIRIM, POÇO BRANCO, PORTO DO MANGUE, SANTO ANTÔNIO E TENENTE ANANIAS;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.823-de-3-de-abril-de-2025-622883295

Portaria GM/MS Nº 6.825, DE 3 DE abril DE 2025: Suspende, na parcela 01/12 de 2025, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: ASSÚ, IPANGUAÇU E NATAL;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.825-de-3-de-abril-de-2025-622887570

PORTARIA GM/MS Nº 6.834, DE 7 DE abril DE 2025: Suspende, na parcela 12/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária – eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. ATENÇÃO: ASSÚ E IPANGUAÇU;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.834-de-7-de-abril-de-2025-622891338

Portaria GM/MS Nº 6.835, DE 7 DE abril DE 2025: Suspende, na parcela 12/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab. ATENÇÃO: BREJINHO, CEARÁ-MIRIM, CURRAIS NOVOS, EXTREMOZ, IPANGUAÇU, ITAJÁ, JOÃO CÂMARA, LAJES PINTADAS, NATAL, PARNAMIRIM, POÇO BRANCO E PORTO DO MANGUE;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.835-de-7-de-abril-de-2025-622883214

Portaria GM/MS Nº 6.836, DE 7 DE abril DE 2025: Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – Sisab. ATENÇÃO: CAICÓ, CURRAIS NOVOS, EXTREMOZ, JARDIM DO SERIDÓ, MONTANHHAS, MOSSORÓ, NATAL, PARNAMIRIM, RAFAEL GODEIRO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E SÃO TOMÉ;

DOWNLOAD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.836-de-7-de-abril-de-2025-622891257

MARÇO: https://www.cosemsrn.org.br/noticia/legislacao-sus-com-foco-no-rn-marco-2025/