Entre os dias 29 e 31 de maio, foi realizado em Brasília (DF), o IV Encontro Nacional das Comissões Intergestores, que teve como proposta aprimorar os processos de trabalho e a responsabilização dos entes federados, quanto à negociação e pactuação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Participaram do evento os secretários-executivos das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), coordenadores das Comissões Intergestores Regionais (CIR), presidentes dos Conselhos de Secretarias Municipais (Cosems), além de secretários e membros do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems/RN) esteve presente no evento, sendo representado pela secretária executiva do Conselho, Terezinha Rêgo. Estiveram presentes ainda Maria Perpétuo, representando Comissão Intergestora Bipartite (CIB), e Sônia Abbot, secretária executiva da Comissão Intergestora Regional (CIR).
“Trata-se de um fórum interativo, no qual profissionais de todo o Brasil discutiram a operacionalização dos dispositivos do decreto nº 7508/2011 e da Lei Complementar nº 141/2012, além de tratar dos desafios e oportunidades das Comissões Intergestores Bipartite e Regional, para implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP)”, esclareceu Terezinha.
Durante o evento, foi elaborada uma agenda de trabalho na qual o ponto fundamental seria socializar o conhecimento sobre estes documentos. “Ficou decidido que será intensificada a comunicação com gestores profissionais e controle social, para que nos dias 21 e 22 de junho o assunto seja debatido em um grande evento, que contará com a presença do diretor do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI-SGEP-MS), André Bonifácio, e outros profissionais do Ministério da Saúde”, explicou.
Para desenvolver as ações, o Cosems/RN, em parceria com a Secretarial Estadual de Saúde (Sesap) está organizando todo um processo de trabalho voltado para o sucesso desse seminário. “Dentro da agenda estão previstos fóruns regionais para a construção dos instrumentos necessários a formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública, o COAP”, contou Terezinha.
A presidente do Cosems/RN, Solane Costa, reconhece que, por 2012 ser um ano eleitoral, existem maiores dificuldades para os gestores. Sendo assim, apontou para o Ministério da Saúde a possibilidade da assinatura do contrato para o primeiro semestre de 2013.