Inscrições no QUALIFAR-SUS seguem até o dia 13 de julho

Os municípios elegíveis no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) têm até o dia 13 deste mês para realizarem as inscrições. No Rio Grande do Norte, dos 169 municípios existentes, 152 estão aptos a requerer os recursos financeiros destinados pelo Programa, mas 48 ainda não regularizaram as documentações junto ao QUALIFAR-SUS.

Para saber se o município tem está apto, basta verificar se ele consta na lista disponível no portal do Ministério da Saúde, na área do QUALIFAR-SUS, no seguinte endereço: http://www.saude.gov.br/medicamentos.

Este ano, o financiamento previsto no Eixo Estrutura será destinado a um total de 453 municípios em todo o país, com até 100.000 habitantes e com população em situação de extrema pobreza – constantes no Plano Brasil Sem Miséria. No nordeste serão atendidas 260 cidades e a maior parte delas possuem até 25 mil habitantes.

O QUALIFAR-SUS tem como proposta contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, para que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos. O objetivo maior é prestar um serviço de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura responsável e humanizada.

Os recursos financeiros destinados ao “Eixo Estrutura” do QUALIFAR-SUS poderão ser utilizados para investimento e custeio. No que diz respeito o “investimento”, o montante poderá ser utilizado para aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e das Farmácias no âmbito da Atenção Básica. Já para a destinação de “Custeio”, o valor poderá ser utilizado para serviços e outras despesas de custeio relacionadas aos objetivos do Eixo, priorizando a garantia de conectividade, para utilização do HÓRUS e outros sistemas e, a contratação de profissional farmacêutico para o desenvolvimento das ações de assistência farmacêutica.

O processo de habilitação dos municípios ao QUALIFAR-SUS no Eixo Estrutura será composto de 3 (três) fases:

I – Inscrição, no período de 14/06/2012 a 13/07/2012, pelos municípios, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

II – Seleção, observados os limites regionais e populacionais, se dará inicialmente aos municípios que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) Habilitação ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde;

b) Habilitação ao Programa Nacional de Acesso e Melhoria da Atenção Básica (PMAQ-AB);

c) Adesão ao HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica. A adesão ao HÓRUS poderá ser formalizada durante o período de inscrição ou utilização sistemas informatizados que garantam a interoperabilidade.

III – Habilitação dos municípios, observadas as seguintes etapas:

a) Publicação de Portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) com os municípios habilitados ao recebimento dos recursos financeiros de que trata esta Portaria e

b) Assinatura de termo de adesão (somente para municípios habilitados após a publicação da Portaria).

Confira a
listagem dos municípios:

N	ESTADO	IBGE	MUNICÍPIO ELEGIVEL	FEZ INSCRIÇÃO
1679	RN	240010	Acari	SIM
1680	RN	240020	Açu OU ASSU	SIM
1681	RN	240030	Afonso Bezerra	NÃO
1682	RN	240040	Água Nova	SIM
1683	RN	240050	Alexandria	SIM
1684	RN	240060	Almino Afonso	SIM
1685	RN	240070	Alto do Rodrigues	NÃO
1686	RN	240080	Angicos	SIM
1687	RN	240090	Antônio Martins	SIM
1688	RN	240100	Apodi	SIM
1689	RN	240110	Areia Branca	SIM
1690	RN	240120	Arês	SIM
1691	RN	240130	Augusto Severo	SIM
1692	RN	240145	Baraúna	NÃO
1693	RN	240150	Barcelona	NÃO
1694	RN	240160	Bento Fernandes	NÃO
1695	RN	240165	Bodó	SIM
1696	RN	240170	Bom Jesus	NÃO
1697	RN	240180	Brejinho	SIM
1698	RN	240185	Caiçara do Norte	SIM
1699	RN	240190	Caiçara do Rio do Vento	SIM
1700	RN	240200	Caicó	SIM
1701	RN	240210	Campo Redondo	SIM
1702	RN	240220	Canguaretama	SIM
1703	RN	240230	Caraúbas	SIM
1704	RN	240240	Carnaúba dos Dantas	SIM
1705	RN	240250	Carnaubais	NÃO
1706	RN	240270	Cerro Corá	SIM
1707	RN	240280	Coronel Ezequiel	NÃO
1708	RN	240290	Coronel João Pessoa	SIM
1709	RN	240300	Cruzeta	SIM
1710	RN	240310	Currais Novos	SIM
1711	RN	240320	Doutor Severiano	SIM
1712	RN	240330	Encanto	SIM
1713	RN	240340	Equador	SIM
1714	RN	240350	Espírito Santo	SIM
1715	RN	240370	Felipe Guerra	NÃO
1716	RN	240375	Fernando Pedroza	SIM
1717	RN	240380	Florânia	SIM
1718	RN	240390	Francisco Dantas	SIM
1719	RN	240400	Frutuoso Gomes	SIM
1720	RN	240410	Galinhos	NÃO
1721	RN	240430	Governador Dix-Sept Rosado	NÃO
1722	RN	240440	Grossos	SIM
1723	RN	240450	Guamaré	SIM
1724	RN	240460	Ielmo Marinho	NÃO
1725	RN	240470	Ipanguaçu	NÃO
1726	RN	240480	Ipueira	SIM
1727	RN	240485	Itajá	SIM
1728	RN	240490	Itaú	SIM
1729	RN	240500	Jaçanã	SIM
1730	RN	240510	Jandaíra	NÃO
1731	RN	240520	Janduís	SIM
1732	RN	240530	Januário Cicco	SIM
1733	RN	240540	Japi	NÃO
1734	RN	240550	Jardim de Angicos	NÃO
1735	RN	240560	Jardim de Piranhas	NÃO
1736	RN	240570	Jardim do Seridó	NÃO
1737	RN	240580	João Câmara	NÃO
1738	RN	240590	João Dias	NÃO
1739	RN	240600	José da Penha	SIM
1740	RN	240610	Jucurutu	SIM
1741	RN	240620	Lagoa d’Anta	SIM
1742	RN	240630	Lagoa de Pedras	SIM
1743	RN	240640	Lagoa de Velhos	SIM
1744	RN	240650	Lagoa Nova	SIM
1745	RN	240660	Lagoa Salgada	SIM
1746	RN	240670	Lajes	SIM
1747	RN	240680	Lajes Pintadas	SIM
1748	RN	240690	Lucrécia	SIM
1749	RN	240700	Luís Gomes	NÃO
1750	RN	240710	Macaíba	SIM
1751	RN	240720	Macau	SIM
1752	RN	240725	Major Sales	SIM
1753	RN	240730	Marcelino Vieira	SIM
1754	RN	240740	Martins	SIM
1755	RN	240760	Messias Targino	NÃO
1756	RN	240770	Montanhas	SIM
1757	RN	240780	Monte Alegre	SIM
1758	RN	240790	Monte das Gameleiras	SIM
1759	RN	240830	Nova Cruz	NÃO
1760	RN	240840	Olho-d’Água do Borges	SIM
1761	RN	240850	Ouro Branco	SIM
1762	RN	240860	Paraná	SIM
1763	RN	240870	Paraú	SIM
1764	RN	240880	Parazinho	SIM
1765	RN	240890	Parelhas	NÃO
1766	RN	240910	Passa e Fica	NÃO
1767	RN	240920	Passagem	SIM
1768	RN	240930	Patu	SIM
1769	RN	240940	Pau dos Ferros	SIM
1770	RN	240950	Pedra Grande	SIM
1771	RN	240960	Pedra Preta	SIM
1772	RN	240970	Pedro Avelino	SIM
1773	RN	240980	Pedro Velho	SIM
1774	RN	240990	Pendências	NÃO
1775	RN	241000	Pilões	NÃO
1776	RN	241010	Poço Branco	NÃO
1777	RN	241020	Portalegre	SIM
1778	RN	241025	Porto do Mangue	SIM
1779	RN	241030	Presidente Juscelino	SIM
1780	RN	241040	Pureza	SIM
1781	RN	241050	Rafael Fernandes	SIM
1782	RN	241060	Rafael Godeiro	SIM
1783	RN	241070	Riacho da Cruz	SIM
1784	RN	241080	Riacho de Santana	NÃO
1785	RN	241090	Riachuelo	NÃO
1786	RN	240895	Rio do Fogo	NÃO
1787	RN	241100	Rodolfo Fernandes	SIM
1788	RN	241110	Ruy Barbosa	NÃO
1789	RN	241120	Santa Cruz	NÃO
1790	RN	240933	Santa Maria	NÃO
1791	RN	241140	Santana do Matos	NÃO
1792	RN	241142	Santana do Seridó	NÃO
1793	RN	241150	Santo Antônio	SIM
1794	RN	241160	São Bento do Norte	SIM
1795	RN	241170	São Bento do Trairí	SIM
1796	RN	241180	São Fernando	SIM
1797	RN	241190	São Francisco do Oeste	SIM
1798	RN	241210	São João do Sabugi	NÃO
1799	RN	241230	São José do Campestre	NÃO
1800	RN	241240	São José do Seridó	SIM
1801	RN	241250	São Miguel	SIM
1802	RN	241255	São Miguel do Gostoso	SIM
1803	RN	241260	São Paulo do Potengi	NÃO
1804	RN	241270	São Pedro	SIM
1805	RN	241280	São Rafael	SIM
1806	RN	241290	São Tomé	NÃO
1807	RN	241300	São Vicente	NÃO
1808	RN	241310	Senador Elói de Souza	SIM
1809	RN	241330	Serra de São Bento	NÃO
1810	RN	241335	Serra do Mel	NÃO
1811	RN	241340	Serra Negra do Norte	SIM
1812	RN	241350	Serrinha	SIM
1813	RN	241355	Serrinha dos Pintos	SIM
1814	RN	241360	Severiano Melo	SIM
1815	RN	241370	Sítio Novo	NÃO
1816	RN	241380	Taboleiro Grande	SIM
1817	RN	241390	Taipu	SIM
1818	RN	241400	Tangará	SIM
1819	RN	241410	Tenente Ananias	SIM
1820	RN	241415	Tenente Laurentino Cruz	SIM
1821	RN	241105	Tibau	NÃO
1822	RN	241430	Timbaúba dos Batistas	NÃO
1823	RN	241440	Touros	NÃO
1824	RN	241445	Triunfo Potiguar	SIM
1825	RN	241450	Umarizal	SIM
1826	RN	241460	Upanema	NÃO
1827	RN	241470	Várzea	SIM
1828	RN	241475	Venha-Ver	SIM
1829	RN	241480	Vera Cruz	SIM
1830	RN	241490	Viçosa	SIM

Postado 10 de julho de 2012

Inscrições no QUALIFAR-SUS seguem até o dia 13 de julho

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