Considerando a portaria GM/MS 281, de 27 de fevereiro de 2014 que instituiu o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) informa que, a partir de 2014, todas as solicitações para habilitação de estabelecimentos como ponto de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão por este Sistema.
Para maior compreensão das regras do SAIPS é necessário ler os seguintes documentos:
Manual de acesso e atividades gestor e cadastrador;
Manual de solicitação de custeio de CER ou Oficina Ortopédica;
Objetivando adequar às regras do SAIPS bem como estabelecer algumas questões, o Instrutivo de Reabilitação – Rede de Cuidados à Pessoa a com Deficiência no âmbito do SUS foi republicado. Este documento está disposto AQUI.
Para maiores esclarecimentos, A SGEP se coloca à disposição pelo telefone 61 3315-6236 ou pelo endereço eletrônico vera.mendes@saude.gov.br.