O Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, esteve presente na abertura oficial do V Congresso dos Secretários Municipais de Saúde de Alagoas, que aconteceu na noite de ontem (19), no Hotel Praia Dourada, em Maragogi/AL. Representando o Ministério da Saúde, Helvécio Miranda destacou, em seu discurso durante a solenidade, a Emenda Constitucional 29 (EC 29), a Atenção Primária e a importância de uma Rede Integrada de Atenção.
“Precisamos lutar por uma EC 29 transparente e que, verdadeiramente, atenda à realidade do Sistema Único de Saúde. Devemos, também, trabalhar de maneira integrada para elaborarmos estratégias conjuntas de gestão eficazes, em especial, no que diz respeito à Atenção Primária. Sabemos que quando ela funciona de maneira qualificada e ordenada, é capaz de responder a mais de 80% dos problemas de saúde da população. Eventos, como o V Congresso, trazem enriquecimento ao debate, bem como mais entusiasmo na gestão”, avaliou Miranda.
Para o secretário estadual de saúde, Alexandre Toledo, o V Congresso é um espaço importante para o fortalecimento do SUS. “Os municípios gastam mais de 20% dos recursos próprios no setor saúde. É uma carga grande para suportar, principalmente nos municípios de pequeno porte, que são maioria em nosso Estado. O fortalecimento do Sistema é imprescindível para que tenhamos um financiamento mais justo e condizente com as necessidades do SUS”, ressaltou.
Também presentes, a deputada federal Célia Rocha e o prefeito de Maragogi Marcos Madeira, destacaram a relevância do evento para Alagoas. “É uma grande satisfação receber o Congresso dos Secretários Municipais de Saúde, aqui em Maragogi. A notória representatividade, com gestores oriundos de diversos Estados nordestinos, assim como a grande quantidade de participantes, demonstra o compromisso de todos para a melhoria dos serviços de saúde pública em nosso Estado e em todo o Nordeste”, disse o prefeito. Célia Rocha, por sua vez, analisou o evento como um grande marco para a integração dos gestores e otimização do Sistema, em Alagoas.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Nardi, aproveitou a ocasião para convidar a todos para o XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que acontece entre os dias 09 e 12 de julho, na capital federal, Brasília. “Os destaques desta edição serão as mesas Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil, com o ministro, Alexandre Padilha, e O Parlamento e a Construção do SUS, com parlamentares de todo o país”, anunciou.
Na programação de hoje, no V Congresso, estão previstas três importantes mesas: “Gestão Participativa e Pacto Federativo”, “O Complexo Produtivo e Inovação em Saúde no Contexto dos Serviços de Saúde” e “A Política Nacional de Atenção Primária à Luz das Diversidades Regionais”. Também, na pauta do dia, Reunião com os Presidentes dos COSEMS do Nordeste e Reunião dos Colegiados Regionais de Gestão de Alagoas. “Hoje estamos tendo um dia muito proveitoso. Com certeza sairemos deste evento com novas e proveitosas perspectivas”, observou o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL) Pedro Hermann Madeiro.
Para entender a EC 29 – A Emenda Constitucional nº 29, representa uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabelece a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável da saúde pública. Ela altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
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Assessoria de Comunicação do Cosems Alagoas