O Hospital do Coração (HCor), em parceria com o Ministério da Saúde, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), torna público o processo seletivo para a Especialização em Direito Sanitário para gestores e trabalhadores do SUS com ênfase em judicialização da saúde. A capacitação é destinada a profissionais com formação de nível superior que atuem na assessoria jurídica ou em área da saúde que requeira conhecimentos em Direito Sanitário, preferencialmente com a judicialização da saúde, no âmbito das secretarias municipais, em seus conselhos representativos ou nas secretarias estaduais de saúde.
A capacitação tem carga total de 430 horas, sendo 30 delas presenciais (dois encontros que serão realizados em São Paulo/SP), e 400 horas no modelo de Ensino à Distância (EAD). São 250 vagas disponíveis conforme edital, divididas nos estados da seguinte maneira: uma vaga destinada a profissional do quadro fixo de cada Cosems; uma vaga para profissional ligado à Secretaria Municipal de saúde de cada capital do país; e uma vaga a profissional ligado à Secretaria Estadual de Saúde de cada estado do país e do Distrito Federal. As demais vagas serão distribuídas entre profissionais ligados às Secretarias Municipais de Saúde do país, conforme quantidade de vagas especificada para cada estado, devendo cada Cosems apresentar as regras e fluxos descritos no edital aos gestores das secretarias municipais de saúde que o integram, de forma que os(as) candidatos(as) sejam indicados(as) por consenso e estejam, preferencialmente, vinculados a diferentes regiões de saúde.
Realizada a etapa de pré-seleção, os Conselhos representativos devem enviar os dados dos candidatos indicados até 25/03 (nome completo, CPF e e-mail para contato) para o e-mail direitosanitario@hcor.com.br. Além das indicações voltadas ao preenchimento das vagas descritas no edital, os Conselhos representativos de secretaria de saúde poderão efetuar a indicação de até 03 (três) candidatos (as) para compor cadastro de reserva. Após essa etapa, os candidatos serão selecionados por comissão do HCor, que observará o preenchimento dos requisitos e o cumprimento dos prazos previstos no edital.
Confira o edital na íntegra clicando aqui.
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