O XII Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN teve sua abertura oficial na manhã desta quinta-feira (17) e contou com a participação da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, que elogiou a iniciativa do evento e parabenizou a presidente do Cosems/RN, Solane Costa. A governadora enfatizou ainda a questão do atendimento descentralizado, que só será viável com forte investimento nas unidades de saúde dos municípios.
O objetivo é desafogar a capital do Estado, ainda responsável por grande parte dos atendimentos de pacientes vindos de outras cidades do RN. O evento reúne secretários, conselheiros e representantes da saúde para discutir as políticas adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de incentivar a troca de experiências, promovendo o aperfeiçoamento da gestão do SUS e dos serviços prestados à população.
Segundo Rosalba Ciarlini, “se o sistema não funciona no município, tem reflexos diretos na capital. Devemos ser plenos, conquistar autonomia para fazer mais e não depender apenas do Estado”. A governadora ressaltou também a relevância da emenda 29, que está para ser votada pelos senadores e que garante maior remessa para a saúde pública. A votação desta emenda também foi defendida pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems), Antônio Nardi.
Com um discurso forte, Nardi lembrou a luta dos gestores ligados à saúde. “Gestor milita frente à causa de todos, o gestor da saúde é um militante”. O presidente do Conasems também falou da relevância dos profissionais da área, que, segundo ele, “formam a base do sistema que sustenta a saúde pública nacional”. Nardi enfatizou também a questão da regionalização e do comprometimento do financiamento tripartite (município, estado e União) para mais investimentos e manutenção das unidades e serviços.
O diretor do departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia (DAF/SCTIE/MS), José Miguel do Nascimento Júnior, representante do Ministério da Saúde no evento, ressaltou a importância da utilização de recursos do sistema para investimento na assistência farmacêutica básica, que viabiliza o completo ciclo de atendimento, fornecendo não apenas a consulta, mas também o medicamento. “É racional fortalecer o sistema farmacêutico dentro do Ministério da Saúde. Hoje, 56% dos municípios já utilizam o Hórus, tornando possível aprofundar cada vez mais o acesso à saúde”, comentou.
Durante a abertura do Congresso, o Cosems/RN homenageou o médico Ivis Bezerra, primeiro secretário municipal de saúde do RN e primeiro presidente do Conselho. Solane Costa reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo médico, que afirmou enfrentar as adversidades e a necessidade de recursos para possibilitar um sistema público de saúde que seja referencia mundial. “Tudo valeu à pena, pois trabalhamos em conjunto. Contudo, continuo preocupado e sempre estarei, pois garantir a qualidade na saúde é primordial”, falou.
Diante da carência na saúde, o modelo do SUS alargou a base de seu sistema para expandir seus serviços a um numero cada vez maior de usuários. Com um aumento de recursos investidos na área, torna-se viável o direito igualitário à saúde. Mas não apenas o sistema de saúde evoluiu nesses últimos anos, a população acompanhou esse desenvolvimento e se faz consciente de seus direitos. O Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN discutiu as questões de direitos do cidadão, garantindo o atendimento prioritário à saúde e informação. O evento encerra-se nesta sexta-feira (18).
Sobre o Hórus
Para qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica às Secretarias Estaduais de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde desenvolveu uma ferramenta de acesso online que permite o controle e a distribuição dos medicamentos disponíveis no SUS, o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Sistema Hórus).
O Sistema Hórus, disponibilizado em 2010, já conta com 1.200 municípios que assinaram o Termo de Adesão. As principais vantagens apontadas pelos gestores municipais são a organização no que se refere ao planejamento e a eficiência no controle da distribuição dos medicamentos.
O Rio Grande do Norte é um Estado parceiro do Ministério da Saúde e a assistência farmacêutica merece destaque no cenário nacional. São 94 municípios que preencheram o cadastro de adesão, 97 assinaram o Termo, 75 municípios já estão capacitados e 19 já solicitaram a senha de produção.
Sobre a Emenda 29
A emenda foi aprovada inicialmente em 2000, determinando os valores mínimos que governos federal, estaduais e municipais devem gastar na área da saúde. Os municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos; os Estados, 12%; e a União deve corrigir os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB.
Um dos objetivos da Emenda 29, que agora segue para o Senado, é esclarecer que tipos de gastos podem ser considerados investimentos na saúde, para evitar que o dinheiro seja usado para outras finalidades.
No entanto, a votação veio acompanhada de uma polêmica: o debate para a criação de um novo imposto que financiasse esses gastos.