O ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou nesta terça-feira (7) resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órtese e Prótese. O grupo, constituído pelo Ministério da Saúde, Justiça e Fazenda, com apoio do CONASEMS, foi criado com objetivo de reestruturar o setor de dispositivos médicos implantáveis (DMI). Governo ainda propôs tornar crime o lucro ilícito dos que comercializarem ou prescreverem esses materiais.
A proposta traz medidas como a regulação econômica, que tem objetivo de equiparar os preços no mercado nacional e internacional – o mesmo DMI vendido na Alemanha por $3.518 é encontrado no Brasil pelo valor de $20.523. “O objetivo é estruturar uma base de dados que permita monitoramento econômico do mercado, além de elaborar propostas que flexibilizem a importação e ao mesmo tempo ampliem a produção nacional”, destacou Chioro.
Outra iniciativa do governo é criar normas que obriguem cirurgiões da rede pública a justificar os procedimentos prescritos. Também foi ressaltada a regulação do uso dos DMIs para garantir a segurança dos pacientes – um manual de boas práticas para aquisição e utilização desses materiais será distribuído para todo o país. Além disso, haverá a ação de implementar o envio da Carta SUS para pacientes submetidos a intervenção que envolvam esses materiais.
A falta de padronização de informações e a ausência de protocolos de uso são os principais pontos que precisam mudar nesse cenário. “Na maioria das vezes, esses produtos são utilizados em situação de emergência. O paciente não tem condições de avaliar se é o melhor caminho e fica absolutamente na mão do especialista, que pode ser um estelionatário”, avaliou.
O governo também vai propor a criação, dentro da Polícia Federal, de uma divisão especializada na investigação deste tipo de fraude por meio de uma unidade de inteligência com foco em crimes contra a saúde. O objetivo final é que os fraudadores deste segmento sejam responsabilizados com base no artigo 171 do Código Penal, que indica estelionato. Caso essa medida seja aprovada no Parlamento, passa a ser crime o lucro ou vantagem ilícita na comercialização dos dispositivos de implante.