O prazo para que as secretarias de saúde de todo o país informem os dados de receitas e despesas com ações em serviços públicos de saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) referentes ao 6º bimestre de 2016, encerra no próximo dia 30 de janeiro.
Estados e municípios devem enviar ao Ministério da Saúde as informações relativas à gestão financeira dos investimentos federais em saúde. Aqueles que não enviarem as informações terão os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Fundo de Participação Estadual (FPE) para este ano suspensos, como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12). Por isso, é preciso que os novos prefeitos e secretários de saúde fiquem atentos ao prazo.
De acordo com a diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (DESID/MS), Ana Wanzeler, o alerta é para que “os novos gestores busquem junto ao Ministério da Saúde, junto a nossa coordenação todas as informações e os subsídios necessários para que possam cumprir a demanda nesse prazo”, ressalta Wanzeler.
COM INFORMAÇÕES DO BLOG DA SAÚDE