Visando discutir as principais demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizou nesta quarta-feira (18), no Monza Palace Hotel, em Natal, mais um encontro ordinário com a presença de diversos gestores municipais.
Boa parte da reunião foi pautada com discussões sobre a Assistência Farmacêutica. No primeiro momento, com a participação de membros do Conselho Regional de Farmácia (CRF), os debates giraram em torno da presença obrigatória de farmacêuticos nos dispensários públicos (confira AQUI). Como encaminhamento, o Cosems solicitou ao CRF a lista de municípios que ainda encontram-se irregulares. Já na segunda parte, de acordo com a portaria nº 344/98, os presentes discutiram sobre o registro de medicamentos sujeitos a controle especial (confira AQUI).
O terceiro ponto da ordem do dia ficou a cargo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, onde foram apresentados planos de ação para cirurgias eletivas (confira AQUI). Como encaminhamento, as discussões em torno das cirurgias eletivas serão levadas às Comissões Intergestores Regionais (CIR).
Dando continuidade à reunião, enquanto os gestores abordavam a ação impetrada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no que tange ao impedimento dos profissionais enfermeiros requisitarem exames, a presidente do Cosems-RN e secretária municipal de saúde de São José do Seridó, Debora Costa dos Santos, foi comunicada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, que a tutela provisória concedida pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acabava de ser suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (confira AQUI).
Antes da leitura da pauta da reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu posteriormente ao encontro do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, a plenária tratou sobre o fechamento dos leitos de UTI neonatal. O assunto foi levando à CIB, pois o Consems oficiou alguns questionamentos à Secretaria de Estado da Saúde Pública e não obteve êxito.
Por fim, o secretário municipal de saúde de Lagoa de Velhos, José Rocha Neto, foi escolhido como novo representante do Cosems junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES).
INFORMES
Repassados em sua maioria pelo secretario executivo do Cosems-RN, Sueldo Queiroz, os informes deste encontro ordinário foram sobre: instrumentos de gestão (confira AQUI); repasse de recursos do PV; ferramenta de apoio ao planejamento e orçamento em saúde do Conasems; portaria 2.563/2017 (confira AQUI), que regulamenta a aplicação de recursos de programação para financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; levantamento etimológico sobre infestação por Aedes Aegypti e Fórum Estadual do Programa Saúde na Escola (PSE).
Confira AQUI a íntegra do encontro.