O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu nesta quarta-feira (3), a fundos municipais de saúde, R$ 403,2 milhões. Os recursos são destinados ao pagamento do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) referente à parcela 5 de 2017. O Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios.
Os recursos PAB Fixo poderão ser, excepcionalmente, definidos e aplicados na implementação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, mediante repasse regular e automático do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, condicionados à aprovação de projetos encaminhados ao Ministério da Saúde, o qual terá a sua formalização efetivada mediante edição de atos normativos específicos com a definição dos valores, período de execução e cronograma de desembolso financeiro.
O detalhamento dos repasses pode ser consultado no site do FNS: www.fns.saude.gov.br, no menu Repasses do Dia. Mais informações na Central de Atendimento do FNS através do 0800-644-8001.
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