Foi publicada em 16 de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU) a
Portaria nº 118 que apresenta critérios e procedimentos para a seleção de
municípios com menos de 50 mil habitantes para a apoio na elaboração de Planos
Municipais de Saneamento Básico.
Juntamente com a portaria, foram publicados no site da Funasa
(www.funasa.gov.br) o Termo de Referência (TR) para elaboração de planos
municipais de saneamento básico e um orientativo para apoiar a elaboração do
orçamento detalhado. Além disso, seguem anexas à portaria, informações para
auxiliar o preenchimento das propostas no SICONV.
Os proponentes poderão efetuar o envio das propostas por intermédio do SICONV,
no período de 01 de março a 09 de abril de 2012.
As propostas enviadas e não selecionadas em 2011 não poderão ser considerando
para esta seleção, os proponentes que tiverem interessem em participar
novamente do processo seletivo deverão reenviar as propostas no prazo e
condições previstos na Portaria nº 118.