As experiências dos municípios de Três Rios (RJ) e Natal (RN) na redução
de processos de judicialização foram destaques no 1º Seminário Nacional
sobre Direito e Saúde, realizado no auditório da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), no Campus Darcy Ribeiro, em Brasília. As práticas
apresentadas ontem foram vencedoras do 1º Concurso Nacional de
PráticasExitosas na Área de Saúde com mais quatro experiências. Objetivo
é incentivar boas práticas na redução de litigiosidade, gestão e na
melhoria do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso do
município fluminense de Três Rios, “Enfrentando a judicialização com
gestão: a reestruturação da assistência farmacêutica no SUS”, foi
apresentado pela assessora técnica da secretaria municipal de saúde,
Liliane Médici Bandeira. De acordo com dados do município, os mandatos
judiciais caíram de 122, entre outubro e dezembro de 2008, para 21 em
todo o ano de 2009. Subiu para 38 em 2010 e, em 2011, chega a 29.
Segundo Bandeira, a redução da judicialização no município fez cair o
valor gasto com medicamento referente a sentenças judiciais de R$ 815,9
mil, em 2008, para R$ 478,8 mil, em 2009 – uma economia de R$ 337,1mil.
Esses
resultados foram obtidos com a melhoria da gestão da assistência
farmacêutica local. Para isso contribuiu a criação de uma comissão para
planejar, controlar e avaliar ações. A comissão promoveu reuniões com
profissionais médicos e odontólogos da atenção básica e especializada
para a definição da nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de
Três Rios (REMUME), composta de 112 itens para o atendimento aos
usuários do SUS.
Além disso, houve o estreitamento do
relacionamento com o Poder Judiciário. Entre as medidas adotadas,
destaca-se o Núcleo de Apoio à Procuradoria Adjunta de Suporte à Saúde
(Napass), que analisa pedidos de ações judiciais e emite um parecer
técnico para subsidiar a decisão da Justiça.
A judicialização
ocorre quando o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) busca na Justiça
garantia e o acesso a algum medicamento ou tipo de procedimento fora do
rol do é ofertadona rede.A mesa de apresentação dos trabalhos foi
presidida por José Sebastião dos Santos, professor do Departamento de
Cirurgia e Anatomia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
daUniversidade de São Paulo.
Natal – A capital do Rio Grande do
Norte reduziu em 50% os processos com a criação do Comitê Institucional
de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads). O grupo foi
criado com o objetivo de analisar e resolver problemas relacionados aos
pedidos dos cidadãos que chegam à Justiça. O Comitê analisa e detecta
quais casos realmente vão prosseguir na Justiça e os que podem ser
solucionados sem esse recurso.
Estímulo – Ao todo, foram
apresentadas 13 propostas para o 1º Concurso Nacional de Práticas
Exitosas na Área de Saúde, em dois temas: “Redução das ações judiciais
para oferta de bens e serviços de Saúde” e “Gestão e melhora da
qualidade de acesso ao SUS”. Das experiências inscritas, seis foram
selecionadas – veja lista abaixo.
A apresentação das experiências
exitosas de Três Rios e Natal encerraram a programação de ontem, que
contou também com painéis sobre a integralidade da assistência à saúde,
regulação e liberdade de prescrição em saúde e a repartição de
competências no SUS, a partir da descentralização das ações.
Iniciado
na terça (22), o 1º Seminário Nacional sobre Direito e Saúde será
encerrado hoje (24), com discussões sobre novas perspectivas do direito
sanitário e financiamento da saúde. O evento é promovido pelo Ministério
da Saúde, Advocacia-Geral da União, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho
Nacional do Ministério Público Conselho Nacional de Justiça,
Universidade de São Paulo e outros órgãos.
Experiências vencedoras
Temas:
“Redução das ações judiciais para oferta de bens e serviços de Saúde”
1º
– S-CODE – Um novo sistema de informações sobre ações judiciais da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Ana Luíza Chiejfi;
2º
– Implantação e aprimoramento de comissões de análise de solicitações
especiais: avanços e desafios, Darlene Mestriner, de Ribeirão Preto/SP;
3º – Atendimento Integral à população invisível, Luciene Oliveira, de Brasília/DF.
“Gestão e melhora da qualidade de acesso ao SUS”
– 1º Programa Mãe Curitibana, Eliane Regina Chomatas, de Curitiba/PR;
– 2º
Enfrentando a judicialização com gestão: a reestruturação da
assistência farmacêutica no SUS, Liliane Médici Bandeira, de Três
Rios/RJ;
– 3º CIRADS – Comitê Institucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde, Thiago Pereira Pinheiro, de Natal/RN.