O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apresentou nesta terça-feira (2) os impactos negativos que a Proposta de Emenda a Constiuição (PEC) 241 trará ao Sistema ùnico de Saúde (SUS). De acordo com o estudo elaborado pelo Grupo Técnico Institucional de Discussão do Financiamento do SUS, constituído por técnicos especialistas em economia da saúde, a previsão é que o Governo Federal deixará de investir 654,04 bilhões de reais no SUS nos próximos 20 anos. Dentre os estados que mais perderão recursos estão São Paulo que chega a 84 bilhões, Minas Gerais (45,83 bi), Rio de Janeiro (32,21 bi), Bahia (30,54 bi) e Paraná (24,86 bi).
A PEC prevê desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento da saúde. A proposta tem por objetivo alterar a Constituição Federal no sentido de instituir um novo Regime Fiscal para os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência por 20 anos. Tal instrumento prevê a limitação do crescimento dos gastos públicos na gestão Federal, com perdas consideráveis de recursos destinados as áreas sociais especialmente aos gastos com ações e serviços públicos em saúde – ASPS, produzindo efeitos desastrosos nas esferas de gestão municipal e estadual da saúde.
A proposta estabelece que a partir de 2017 haverá uma limitação anual das despesas da União em valores reais, ou seja, apenas poderá ser gasto o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Em resumo, a proposta apresentada determina que a despesa da União no ano de 2036 será a mesma, em termos reais, da executada (paga) em 2016 (confira a nota conjunta Conasems e Conass contra PEC 241).
De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, a aprovação da PEC 241 resultará no fim do SUS. “Nos próximos 20 anos o Governo Federal vai estagnar gastos em saúde e educação. Mesmo se a economia do Brasil melhorar, o SUS continuará perdendo”.
Mauro alertou os gestores sobre a necessidade de fortalecer a mobilização contra a PEC 241. “O Conasems está promovendo esta mobilização nacional com todos os secretários municipais de saúde. Vamos a partir dessa semana iniciar também uma mobilização dentro da Câmara dos Deputados”.
Confira AQUI o material da mobilização com os valores que serão perdidos pelo Rio Grande do Norte.