XIII Congresso Estadual de Prefeituras e Secretarias
Municipais de Saúde
Mês
passado, na oportunidade da 175ª reunião ordinária, foi acordado que o
Cosems_RN realizaria seu XIII Congresso Estadual de Prefeituras e Secretarias
Municipais de Saúde em Outubro próximo, porém, a presidenta do Cosems_RN,
Salete Cunha, propôs aos gestores, o adiamento do evento para o próximo ano
(2014), devido este ano ocorrer o lançamento do Contrato Organizativo da Ação
Pública da Saúde (COAP) no Rio Grande do Norte que se configurará em um grande
evento com a participação de prefeitos, secretários e técnicos municipais de
saúde das 167 cidades do estado.
O Conselho Diretor do Cosems_RN, também levou em consideração, para esta
mudança de data, o aniversário de 25 anos que o conselho irá comemorar em 2014.
Os presentes aprovaram a decisão e nas próximas reuniões, debaterão os detalhes
para a realização do congresso.
Centros Especializados em Reabilitação (CER)
Devido a falta de recursos, o
Ministério da Saúde (MS) solicitou a Sesap_RN a inclusão de apenas uma região
para integrar a rede, porém, vendo a necessidade e precariedade dos serviços de
saúde no Rio Grande do Norte, o Cosems_RN, propôs ao MS a inclusão de duas
regiões – sendo a Região Metropolitana e 6ª região – fato que gerou impasse
entre os gestores.
Sueldo Queiroz (coordenador da Rede de Pessoa com
Deficiência aqui no estado) propôs aos presentes, a inclusão da Região
Metropolitana – sediada em Natal – devido à mesma apresentar a maior demanda do
estado e a 6ª região – sediada em Pau dos Ferros – devido a sua distância em
relação a capital do estado, a precariedade de serviços oferecidos na mesma e
por ela conter o maior número de pessoas com deficiências do Rio Grande do
Norte.
O consenso se deu quando os gestores propuseram,
além das duas regiões, a inclusão também da 2ª região – sediada em Mossoró –
levando em consideração critérios como: concentração populacional, fatores
epidemiológicos, região geográfica e número de deficientes. Apesar da escolha
por parte da assembléia destas três regiões como prioritárias, será o
Ministério da Saúde que escolherá a(s) região(ões) como prioritária(s) e
destinará os Centros Especializados em Reabilitação (CER).
Vigilância em Saúde
Sueldo explicou que após uma
análise dos novos valores dos recursos para Vigilância em Saúde, foi
verificado que houve distorção dos repasse dos recursos para os
municípios de Acari e Severiano Melo, com redução em vez de aumento,
considerando o que recebe atualmente. Para que não houvesse perda
financeira, ficou definido entre CES e COSEMS/RN, que os municípios não
teriam prejuízos e que neste caso serão mantidos os valores que já
recebem atualmente, sendo o acréscimo retirado do piso da SES.
Ainda com
relação à Vigilância em Saúde, Queiroz apresentou a Portaria Nº 1.378, de 9 de Julho de 2012 que
substitui a 3.252 e regulamenta as responsabilidade e define
financiamento das ações ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e
Sanitária. Esclareceu que o repasse do novo aumento será retroativo a
Janeiro e que para este ano continua o repasse quadrimestral e só no
próximo ano voltará para mensal. Quanto ao repasse da Vigilância
Sanitária o mesmo informou que nos próximos dias estará saindo os
recursos dos dois quadrimestres. Acrescentou que foi discutida no
GTVISA uma proposta de repasse financeiro complementar para 2013 de uma
sobra do orçamento, ainda em discussão de quanto seria para Estados e
Municípios, e que foi incisivo no questionamento de que se passe um per
capita a mais
para os municípios do que foi sugerido, já que são os mesmo que
executam, ficando a ANVISA de discutir a possibilidade desse aumento.
Além desse suporte de
recursos a mais para 2013, Sueldo Queiroz falou que está sendo
discutida uma proposta de aumento para 2014, onde os municípios teriam
um aumento significativo em relação ao que recebem, por exemplo, os
municípios até 20 mil que recebem um
piso de R$ 0,56 centavos passariam para R$ 2,00 reais e os de menos de
20 mil um piso fixo que passaria de R$ 7,2 mil, para R$ 12 mil.
Finalizando disse que nos próximos dias irá encaminhar uma nota técnica
para os municípios, orientando sobre o processo de estruturação, prazos
e o que se pode e não pode pagar com os recursos da Vigilância em
Saúde.
Secretário de Saúde de Caicó reclama da falta de compromisso do Governo do Estado com o Hospital Regional do Seridó
O secretário municipal de saúde de
Caicó, Galvão Freire, comparou a situação do Hospital Regional do Seridó ao
Hospital Walfredo Gurgel em Natal. Freire responsabilizou o governo do estado
pela falta de compromisso em solucionar a situação do regional e elencou a
falta de estrutura física, a falta de profissionais de saúde e de medicamentos,
como os principais problemas enfrentados pela casa de saúde.
Segundo Galvão Freire, o secretário estadual de
saúde, Doutor Luís Alberto Fonseca, se comprometeu em resolver os problemas
básicos para que o Hospital do Seridó pudesse voltar a atender a sociedade
seridoense com dignidade, porém, até agora, nada de concreto foi feito.
“O problema do Hospital do Seridó não é um problema
regional, e sim, estadual. Pois, no momento em que não temos condições de
atender nossos pacientes, nossa equipe os encaminha para outros hospitais
regionais, aumentando a demanda de outras regiões que deveriam ser nossas”
disse.
A presidenta do Cosems_RN, Salete Cunha, relatou
que desde Março quando assumiu os trabalhos a frente do Cosems, que encaminhou
ofício a Sesap pedindo uma audiência com o então secretário, Isaú Gerino, e com
governadora Rosalba Ciarlini, para discutir novas propostas de gestão e
financiamento para resolver o caos existente nos hospitais regionais do estado.
“Nossa gestão está entrando para o quarto mês e continuamos a esperar esta
audiência” frisou.
Primeira Região de Saúde encontra dificuldade para realizar encontros
Um
assunto que chamou atenção entre os presentes foi sobre a dificuldade que a Iª
CIR – sediada em São José de Mipibú – vem enfrentando para a realização de suas
reuniões devido a falta de bom senso de alguns prefeitos em não liberar seus
secretários para os encontros, como também, por alguns gestores em saúde não
estarem interessados na mesma. Para a solução do impasse, o Cosems_RN
encaminhará ofícios aos prefeitos com o intuito de mostrar a importância da
participação de seus secretários nos encontros.
Para
Solane Costa, Secretária Executiva do Cosems_RN, as reuniões das regionais de
saúde e do próprio Cosems, são importantes, pois, “servem para agregar e
representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde, promovendo
o pleno exercício das responsabilidades dessas instituições na política de
saúde, perante as demais esferas de governo e aos poderes legislativo e
judiciário, além de outras entidades da sociedade civil. Visando fomentar a
qualificação dos gestores e de suas assessorias na área da saúde” frisou.
Além do
13º Congresso Estadual de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde, a
assembléia tratou sobre: as Regiões Prioritárias da Rede de Pessoa com
Deficiência; as reuniões da Iª região de saúde; a responsabilização do Governo
do Estado em relação ao Hospital Regional do Seridó em Caicó; o incremento
Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Rio Grande do Norte; e
a pauta da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que ocorreu logo após a do
Cosems_RN.
No final
do encontro, foram feitos alguns informes sobre os recursos da Vigilância em
Saúde e Sanitária; sobre o programa “Mais Médicos”; sobre os recursos
do MAC; sobre as oficinas dos “Diálogos Temáticos”; e sobre o Programa
de Valorização da Atenção Básica (Provab) do Rio Grande do Norte.