Ontem (21) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a discutir o financiamento da saúde pública, contou a participação do CONASEMS, assim como os demais representantes dos entes federados: Conass e Ministério da Saúde, em Audiência Pública na Câmara dos Deputadoos.
Na mesa debatedora, o relator da comissão, deputado Rogério Carvalho; o presidente, deputado Darcísio Perondi; Rodrigo Lacerda, secretário de saúde do município de Formosa-GO e Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass e Fausto Pereira dos Santos, diretor do DERAC/SAC.
Representando o presidente do CONASEMS, o secretário e membro da diretoria do Conselho, Rodrigo Lacerda, assim como os outros debatedores, trouxe estatísticas em números para mostrar que SUS precisa de um financiamento maior do que o que é praticado hoje. “O Saúde + 10 é indispensável”, disse. E completou que o financiamento público e a alocação de recursos precisam seguir as seguintes diretrizes: aumentar os recursos financeiros destinados à saúde; melhorar as formas de alocação de recursos financeiros das três esferas do governo e melhorar a eficiência de aplicação e gastos. E ainda levantou prioridades, o que inclui o Saúde + 10: cumprimento dos critérios legais de rateio dos recursos do SUS previstos na LC 141 e Lei 8080/90 e priorização da atenção básica.
Nesse contexto, Rodrigo criticou a judicialização da saúde e comentou os problemas gerais sobre o recurso repassado para a saúde pública. “Esses recursos são incompatíveis com as necessidades da população, o que contribui para esse processo de judicialização que, por sua vez, aumenta os gastos e sobrecarrega cada vez mais os municípios”, ressaltou.