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Postado 17 de dezembro de 2012

DENGUE – SVS informa sobre repasse para ações de vigilância em saúde

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Ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue receberão incentivo
financeiro. Foi o que informou a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) na
última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A autorização do
repasse do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), do
Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, foi feita através de minuta de
Portaria.

O debate com Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] e Conasems
[Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde] no sentido de finalizar
as propostas de modificação no financiamento da vigilância – com as diretrizes
que já foram acertadas – foi extremamente rico. Entretanto, considerando o
processo de transição de gestões municipais a partir de janeiro, a expectativa
é de concluir a minuta de Portaria no início do próximo ano.

Este documento dá continuidade, amplia e universaliza o incentivo de
qualificação, estendendo a todos os municípios do Brasil e também às
Secretarias de Estado da Saúde. O foco são as ações de supervisão, treinamento
e capacitação. Isso significa que os novos gestores não precisarão esperar até
abril para receber o primeiro repasse relativo ao quadrimestre. O acordo com o
Fundo Nacional de Saúde prevê que logo no início de janeiro as novas gestões
municipais recebam o recurso para acelerar as ações de controle da dengue, o
que envolve aproximadamente R$ 173 milhões.