Conforme acordado com o Ministério da Saúde e, considerando
deliberação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), solicitada pelo
CONASEMS, considerando, ainda, a situação atual das deliberações
financeiras efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Fundo
Nacional de Saúde (FNS) elaborou previsão mensal em datas que serão
realizadas as transferências aos entes subnacionais e demais entidades,
destinadas aos programas e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
O cronograma a seguir discrimina os programas e as datas previstas para efetuar os repasses.
Programas com previsão de transferência de recursos no dia 10 (dez) de cada mês:
- PAB Fixo
- Teto Financeiro MAC
Programas com previsão de transferência de recursos no dia 30 (trinte) de cada mês:
- Assistência Farmacêutica
- CEO/SAMU
- Complemento Teto Financeiro MAC
- FAEC Nefrologia
- FAEC outros
- Outros (Convênios, Contratos de Repasse, Acordos, Termos de Cooperação, Portarias de Investimentos, etc.)
- Outros processos Fundo a Fundo
- PAB Variável
- PMAQ
- PROVAB
- REHUF
- Vigilância em Saúde