A abertura de um dos maiores eventos de saúde pública da América Latina, 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e 8º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência foi marcada pelo discurso em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela homenagem a Maria da Penha. Os presidentes dos COSEMS de todos os Estados foram convidados também para fazer parte da abertura, em que a presidenta Solane Costa foi muito aplaudida de pé por todos os secretários municipais e técnicos do RN presentes na abertura.
O evento que tem por tema “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS” reúne até esta terça-feira (12) mais de 3.700 pessoas no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
O Congresso foi aberto oficialmente pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que destacou os principais desafios da agenda Conselho: a rediscussão das redes de urgência e emergência, o enfrentamento do Crack e da dependência química por meio de um programa interssetorial, a aprovação da emenda 29 e a fixação de profissionais de saúde, não só em áreas remotas, mas também nos municípios de médio e pequeno porte e regiões metropolitanas.
Outro ponto destacado pelo por Nardi foi a aprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080. Segundo o presidente do Conasems a aprovação da lei pelo congresso “é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de 21 anos com a sociedade brasileira”.
A solenidade de abertura contou ainda com a presença do representante da Organização Pan-Americana no Brasil, Diego Victória, do secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar, da Presidente do Conass, Beatriz Figueiredo Dobashi, da Vice presidente do Conasems, Aparecida Linhares Pimenta e do Deputado Federal, Amauri Teixeira. Além da diretoria executiva, presidentes dos Cosems, do Conselho Honorário e de ex-presidentes do Conasems.
Em defesa do SUS – Encerrando a cerimônia, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “sem os secretários municipais de saúde o SUS não existiria”, ressaltando a importância fundamental dos municípios e destacando a importância decisiva do Conasems na aprovação do decreto de regulamentação da Lei Orgânica do SUS, que deu definição clara aos papéis da cada ente federado na organização do sistema.
Outro ponto importante na sua fala foi a priorização na qualidade do atendimento aos usuários, pois o SUS é um sistema que tem a maior Atenção Primária do mundo, aprimorado com a implantação da Estratégia da Saúde na Família. Nesse sentido, enfatizou que um dos objetivos desse governo é melhorar a estrutura das unidades de saúde da família, dobrando os incentivos dos recursos das ESF. Falou ainda que não é verdade que temos muitos médicos no Brasil o que existe é uma desigualdade, onde estados têm mais e outros não e que vai incentivar a implantação de novos cursos de Medicina em Estados que tem um déficit. “É preciso formar mais pediatras, ginecologistas e médicos da família”, alertou.
Na cerimônia, Padilha também anunciou a assinatura de um conjunto de portarias para o fortalecimento da Atenção Básica: aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) de R$ 18 para R$ 27; reajuste dos valores pagos aos profissionais que integram equipes de Saúde da Família (ESF); incentivo de qualidade para Atenção Básica, que irá dobrar o valor repassado para o Programa de Saúde da Família, para aqueles municípios que aderirem; e a construção de 8 mil Unidade Básicas de Saúde (UBS) e a ampliação de 15 mil UBS, ações que integram o PAC II, além de uma linha de financiamento para reforma de UBS com repasses fundo a fundo.
O Ministro também falou do projeto que está sendo discutido com o Ministério da Educação para expansão de vagas de medicina. “Quem tem que determinar o numero e os locais onde devem ser abertas vagas para formação e residência médica dever é o interesse público do sistema de saúde, como é em outros países”, disse Padilha.
Homenagem – Durante a cerimônia de abertura, a biofarmacêutica Maria da Penha foi homenageada com a Medalha Dom Helder Câmara. A Medalha é entregue a pessoas que tenham feito um trabalho reconhecido em prol da não-violência e da cultura de paz. Para a homenageada “a cultura da paz passa por uma gestão de saúde pública de qualidade” e disse da necessidade do SUS desenvolver um atendimento diferenciado para os portadores de deficiência e para mulheres vítimas de violência domésticas.
Maria da Penha ficou conhecida por sua luta pelo reconhecimento da gravidade dos casos de violência doméstica. Ela também foi vítima de violência doméstica e ficou paraplégica por conta das agressões sucessivas de seu ex-marido. Seu caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Em 2006, o presidente Lula sancionou a lei 11.340, que leva o nome da biofarmacêutica. A Lei Maria da Penha aumentou as punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
O Congresso segue até esta terça-feira (12) e conta com mais de 150 participantes do RN.