A diretoria do Conselho Municipal das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems/RN), presidido pela secretária de saúde do município de São José de Mipibu Solane Costa, foi recebida na manhã desta sexta-feira (11) pela governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. A audiência havia sido solicitada pelo Cosems/RN há alguns meses, com o objetivo de apresentar à governadora o montante do atraso dos repasses da contrapartida estadual referente à Assistência Farmacêutica e à Atenção Básica, que somam mais de R$ 29,6 milhões, totalizando o atraso referente a seis trimestres, entre os anos de 2010 e 2011.
Solane Costa entregou uma planilha à governadora, detalhando cada um dos débitos. A audiência objetivou a proposição de um diálogo com o governo do Estado, com o intuito de chegar a um senso comum para resolver as pendências. “Ainda aguardamos por um período, crendo que os recursos chegariam. Como só uma parte referente a 2011 chegou, ficou evidenciada a crise em ambas as áreas, em todos os municípios”, detalhou a presidente do Cosems/RN.
As parcelas em atraso são repasses trimestrais, como contrapartida do governo estadual para os municípios, seguindo o que preconiza o Pacto pela Saúde e ainda assegurado pela portaria nº 2.942/2009. Durante a reunião, os diretores do Cosems/RN buscaram reforçar tanto a legalidade, como a necessidade urgente da regularização dos repasses.
A governadora Rosalba Ciarlini explicou que a administração passada cancelou diversos pagamentos e isso impediu que os débitos de 2010 entrassem em restos a pagar, o que facilitaria a quitação. Ao mesmo tempo, comprometeu-se em avaliar uma solução para esses os débitos passados. Quanto às parcelas de 2011, a governadora garantiu uma resolução breve. “Estabeleço o meu compromisso de buscar a quitação dos débitos de 2011 com a maior brevidade possível”, assegurou.
A presidente do Cosems/RN, Solane Costa, aproveitou a oportunidade da audiência e reforçou o convite para que a governadora participe da abertura do 12º Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN, que será realizado na próxima semana, entre os dias 16 e 18 de novembro.