O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems/RN) convida todos os membros da saúde no Estado a participarem da mobilização nacional Saúde+10. O objetivo é recolher, até a primeira semana de dezembro, no mínimo sete mil assinaturas, que serão enviadas ao Conasems, e fazer assim a diferença na busca de um SUS ainda melhor para a população do Brasil.
Em todo o país, a campanha precisa reunir 1,5 milhão de assinaturas para que seja possível a alteração da Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012. A mudança irá assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
Da forma como está, a Lei determina que os Estados destinem 12% de suas receitas brutas para saúde. Já os Municípios devem investir, no mínimo, 15%. No entanto, a Emenda Constitucional nº 29 (EC-29) não estabelece um patamar mínimo para a União, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde. A iniciativa busca alterar a emenda e, com isso, acrescentar o patamar de 10% dos investimentos para a União.
É preciso chamar atenção para o tema, pois o Brasil é um dos poucos países no mundo que não possui um sistema universal de saúde, o qual determine um padrão de gasto para União, Estados e Municípios. Em relação aos gastos per capita público em saúde, o Brasil fica atrás de países como Trinidad e Tobago, Panamá, Barbados, Bahamas e Cuba.
Diante da importância do assunto, em todo o Brasil, gestores, servidores e técnicos estão unidos em prol do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, aliados aos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems). Em alguns estados estão sendo realizados eventos para chamar a atenção sobre o assunto.
Para participar é simples, basta preencher o formulário que está disponível no site: http://www.saudemaisdez.org.br/
Não fique de fora dessa campanha. Abrace também a causa em busca de uma saúde digna para toda a população brasileira.