(Cosems_RN), realizou ontem (23), no auditório do 12º andar da
Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap_RN),
sua 176ª reunião ordinária que contou com a presença de aproximadamente
90 gestores municipais de saúde.
Devido a falta de recursos, o Ministério da Saúde
(MS) solicitou a Sesap_RN a inclusão de apenas uma Região de Saúde como prioritária para ser agraciada com um Centro Especializado em Reabilitação (CER) da pessoa com deficiência. Porém, vendo a necessidade e precariedade dos serviços de saúde no Rio Grande
do Norte, o Cosems_RN, propôs ao MS a inclusão de duas regiões – sendo a Região
Metropolitana e 6ª Ursap – fato que gerou impasse entre os gestores.
Sueldo Queiroz (coordenador da Rede de Pessoa com
Deficiência aqui no estado) propôs aos presentes, a inclusão da Região
Metropolitana – sediada em Natal – devido à mesma apresentar a maior demanda do
estado e, a 6ª Ursap – sediada em Pau dos Ferros – devido a sua distância em
relação a capital do estado, a precariedade de serviços oferecidos na mesma e
por ela conter o maior número de pessoas com deficiências do Rio Grande do
Norte.
O consenso se deu quando os gestores propuseram,
além destas duas regiões, a inclusão da 2ª Ursap – sediada em Mossoró –
levando em consideração critérios como: concentração populacional, fatores
epidemiológicos, região geográfica e número de deficientes. Apesar da escolha
por parte da assembléia destas três regiões como prioritárias, ficará a cargo do
Ministério da Saúde escolher a(s) região(ões) prioritária(s) e
destinar os CER’s.
Vigilância em Saúde
Sueldo explicou que após uma
análise dos novos valores dos recursos para Vigilância em Saúde, foi
verificado que houve distorção dos repasse dos recursos para os
municípios de Acari e Severiano Melo, com redução em vez de aumento,
considerando o que recebe atualmente. Para que não houvesse perda
financeira, ficou definido entre CES e COSEMS/RN, que os municípios não
teriam prejuízos e que neste caso serão mantidos os valores que já
recebem atualmente, sendo o acréscimo retirado do piso da SES.
Ainda com
relação à Vigilância em Saúde, Queiroz apresentou a Portaria Nº 1.378, de 9 de Julho de 2012 que
substitui a 3.252 e regulamenta as responsabilidade e define
financiamento das ações ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e
Sanitária. Esclareceu que o repasse do novo aumento será retroativo a Janeiro e que para este ano continua o repasse quadrimestral e só no
próximo ano voltará para mensal. Quanto ao repasse da Vigilância
Sanitária o mesmo informou que nos próximos dias estará saindo os
recursos dos dois quadrimestres. Acrescentou que foi discutida no
GTVISA uma proposta de repasse financeiro complementar para 2013 de uma
sobra do orçamento, ainda em discussão de quanto seria para Estados e
Municípios, e que foi incisivo no questionamento de que se passe um per
capita a mais
para os municípios do que foi sugerido, já que são os mesmo que
executam, ficando a ANVISA de discutir a possibilidade desse aumento.
Além desse suporte de recursos a mais para 2013, Sueldo Queiroz falou que está sendo
discutida uma proposta de aumento para 2014, onde os municípios teriam
um aumento significativo em relação ao que recebem, por exemplo, os
municípios até 20 mil que recebem um
piso de R$ 0,56 centavos passariam para R$ 2,00 reais e os de menos de
20 mil um piso fixo que passaria de R$ 7,2 mil, para R$ 12 mil.
Finalizando disse que nos próximos dias irá encaminhar uma nota técnica
para os municípios, orientando sobre o processo de estruturação, prazos e o que se pode e não pode pagar com os recursos da Vigilância em Saúde.
Além das Regiões Prioritárias da Rede de pessoa com
Deficiência e os Recursos da Vigilância em Saúde, a assembléia tratou sobre: o XIII Congresso Estadual de
Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde; as reuniões da Ia região de
saúde; a responsabilização do Governo do Estado em relação ao Hospital Regional
do Seridó em Caicó; o incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Rio Grande do Norte;
e a pauta da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que ocorreu logo após a reunião do Cosems_RN.
No final do encontro, foram feitos alguns informes sobre os recursos da
Vigilância em Saúde e Sanitária; sobre o programa “Mais Médicos”; sobre
os recursos do MAC; sobre as
oficinas dos “Diálogos Temáticos”; e sobre o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) do Rio Grande do Norte.