Nesta segunda-feira (1º de maio) o secretário municipal de saúde de Vera Cruz e dirigente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), Kleber Lomonte, participou na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) das discussões sobre a regulação profissional e escopo de práticas na Atenção Básica a Saúde no Brasil: o caso dos Agentes Comunitários de Saúde, que antecederam o início das atividades do III Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (Abrascão 2017). O Evento que ocorrerá entre os dias 02 e 04 de Maio, no Centro de Convenções, em Natal, terá como tema Estado e Democracia: O SUS como direito social.
As discussões foram coordenadas pela pesquisadora em saúde da família da Fundação Osvaldo Cruz Ceará (Fiocruz/CE), Ivana Cristina Barreto, e também contaram com palestras do deputado federal pelo Ceará, Odorico Monteiro (PROS), da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Cristiane Abdon, e da representante do projeto de pesquisa sobre o campo de práticas profissionais e acesso ao cuidado na Estratégia Saúde da Família (ESF) do Ceará, Vanira Matos.
Representando o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Lomonte se mostrou preocupado com os dados apresentados pelos palestrantes. “Os dados apresentados sobre os Agentes Comunitários de Saúde [ACS] e de Combate às Endemias [ACE], que considero os principais colaboradores da gestão municipal, ainda são preocupantes, até pela baixa adesão da classe em ações”, disse.
DIRETRIZES
A professora e pesquisadora Cristiane Abdon fez sua explanação sobre o estudo que avaliou o perfil dos ACS no Brasil, realizado em cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e o Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, entre 2014 e 2016. Vanira Matos também apresentou estudo, realizado em 2016, nos municípios cearenses de Cruz, Eusébio, Fortaleza e Tauá; sobre o campo de práticas dos Agentes Comunitários de Saúde na ESF do Estado. Por fim, o deputado Odorico Monteiro fez uma retrospectiva, desde 1982 até a atualidade, sobre o Programa Saúde da Família; o debate nacional, iniciado em 2003, no começo do governo Lula; a criação das categorias dos ACS e ACE, e a posterior regulamentação destas.
As discussões também adentraram sobre o polêmico Projeto de Lei nº 6.437/2016, do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), que altera a Lei nº 11.350/2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos ACS e ACE.