O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de MInas Gerais (Cosems-MG), Mauro Junqueira, e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada, se reuniram na sede da AMM no dia 03 de fevereiro de 2015. O motivo foi a preocupação com os municípios que não estão conseguindo fazer cumprir a Lei 12.994/2014 que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
A reunião teve como foco discutir estratégias de ação e encontrar mecanismos que auxiliem os prefeitos e gestores municipais de saúde no enfrentamento dos desafios acarretados pela lei do piso salarial dos Agentes de Saúde. O Cosems-MG apresentou um posicionamento fundamentado na nota técnica e no artigo abaixo à AMM, e juntos, decidiram orientar em conjunto os municípios.
Com o recente posicionamento e orientações aos municípios mineiros pelo Cosems-MG e AMM, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) decidiu orientar aos demais COSEMS Estaduais do país e outros órgãos quanto a esta Lei, com os mesmos princípios e diretrizes, que estão fundamentados na nota técnica e no artigo abaixo:
*Agentes de Saúde Face ao Comando da Lei Nº 12.994/2014
*Nota Técnica nº 01 – Agentes de Saúde