Nesta quarta-feira (9), desta vez na Escola de Governo, em Natal, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) participou de mais uma agenda ao lado da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e de outros segmentos que fazem o Sistema Único de Saúde (SUS) potiguar. No encontro, a Sesap apresentou ao Cosems-RN a proposta de Consórcio Interfederativo de Saúde para o Rio Grande do Norte.
Consórcios Interfederativos tratam-se de um modelo de gestão do SUS no qual se reúnem um conjunto de municípios que somam esforços entre si e o Estado para prestar assistência à saúde. Os Consórcios implementarão, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS) e atendimento de urgência cardiológica e ortopédica, entre outros serviços relacionados à saúde, em consonância com o Plano de Regionalização (PRD) do Estado do Rio Grande do Norte.
“Essa discussão dos Consórcios vem rolando há muitos anos. Nós sabemos o grande gargalo que é a média e alta complexidade, e o caráter solidário do Consórcio vem para ajudar os municípios a sanar as dificuldades nestas áreas”, frisou Maria Eliza Garcia, presidente do Cosems-RN, que também apontou à necessidade das discussões técnicas chegarem aos prefeitos municipais para os consórcios se efetivarem no Estado.
Ainda no encontro foram apresentados os documentos normativos necessários à implantação e funcionamento dos consórcios de saúde e os instrumentos de coletas de dados junto aos gestores.
Do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte participam do encontro: a presidente Maria Eliza Garcia, os vice-presidentes Dailva Bezerra (SMS Boa Saúde) e Jalmir Simões (SMS São Gonçalo do Amarante), a diretora financeira Ângela Wilma (SMS Major Sales) e o secretário executivo, Sueldo Queiroz.
OBJETIVOS
Os Consórcios Interfederativos têm o objetivo de planejar, programar e executar ações, atividades e serviços na área da saúde; fortalecer as instâncias colegiadas regionais e o processo de descentralização das ações e serviços de saúde; promover ações assistenciais em consonância com o Plano Estadual de Saúde e os planos municipais de saúde, principalmente que diz respeito ao desenvolvimento das redes de atenção à saúde.
Também são objetivos dos Consórcios: implementar o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de gestão de pessoas, bem como a utilização em comum de equipamentos, serviços de manutenção, tecnologia da informação, procedimentos de licitação, unidades prestadoras de serviços, instrumentos de gestão, em
especial programação assistencial, entre outros, obedecendo as normas de regionalização.
Ainda integram os objetivos dos Consórcios Interfederativos: estabelecer cooperação técnica, realizar ações de educação permanente, estudos e pesquisas técnico-científicas, com o fim de executar ações conjuntas de prestação de serviços assistenciais e de vigilância em saúde; constituir vínculo de cooperação e envidar esforços com vistas a criar condições de viabilidade, eficiência, eficácia e melhores resultados na gestão da saúde pública, notadamente dos
municípios consorciados.
Por fim, o Consórcios também objetivam: fomentar a capacidade resolutiva dos entes integrantes, no sentido de ampliar a oferta e acesso da população aos serviços de saúde; representar em assuntos de interesse comum, observados os limites constitucionais que regulam o SUS, os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo, após deliberação da assembleia geral; gerenciar os serviços públicos de saúde de âmbito regional; e oferecer transporte sanitário eletivo sob o escopo de garantir o acesso aos serviços ambulatoriais de média e alta complexidade.