Dia 5 de
agosto , o Movimento Saúde +10 entregará ao presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), um projeto de lei de iniciativa popular para o repasse
de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. Junto com o projeto,
serão entregues as 1,5 milhões de assinaturas coletadas, quantidade necessária
para o pleito de um projeto de lei de iniciativa popular.
Cada
assinatura representa a vontade de que o Sistema Único de Saúde (SUS) se
consolide como um projeto nacional, inserido dentro de um amplo contexto de
justiça social e enfrentamento das desigualdades no Brasil.
O
Presidente da Câmara anunciou que receberia o Movimento durante o Ato Político
realizado no último dia do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde, o maior congresso de saúde pública do Brasil. “Essa discussão precisa
ser recebida na casa do povo brasileiro, no parlamento, no poder legislativo.
Por isso me comprometo a recebê-los. Vou ousar porque a questão merece, o povo
exige e a consciência nos convoca. Dia 05 de agosto eu vou recebê-los na
câmara, independente do que esteja acontecendo, vou parar todo o trabalho no
plenário para recebê-lo e receber esse documento [se referindo às assinaturas],
que vai ser minha pauta prioritária na câmara dos deputados do Brasil”, disse.
Cerca de
5 mil gestores municipais, estaduais e federais, trabalhadores e usuários do
Sistema Único de Saúde de todo o país participaram do evento e usaram cartazes
que pediram melhorias na saúde pública. “Os 10% das receitas públicas para a
saúde garante o acesso à integridade, à qualidade e à saúde a todos”, disse o
Presidente do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,
Antônio Carlos Figueiredo Nardi. “Precisamos transpor as barreiras das
Secretarias Municipais de Saúde, não podemos mais ter excluídos [se referindo
ao público negro, feminino, lgbt], para isso precisamos de recursos”,
completou.
O
COSEMS/MG– Conselho de Secretarias Municipais de Minas Gerais, foi o que mais
coletou assinaturas, totalizando mais de novessentas mil. O CONASEMS agradece o
emprenho do COSEMS – MG, mas também parabeniza todos os COSEMS que se
mobilizaram e vestiram a camisa dessa causa. O prefeito de Petrópolis (RJ),
Rubens Monteiro, entregou para o presidente Nardi um documento com 1.500 assinaturas
pedindo a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular. “Hoje nós estamos
sendo as vozes de milhares de brasileiros que se encontram nas filas dos
hospitais, aguardando por vagas, aguardando por exames. Nós sabemos, como
gestores municipais, que os recursos que foram, de alguma maneira, faturados
não são suficientes para responder toda a demanda”.
Relembre o Movimento
Criado há
um ano, o Movimento Saúde + 10 conta com o apoio de mais de 100 entidades que
se uniram a fim de mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à
necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim,
garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade,
gratuidade e qualidade. Entre as entidades estão Conselho Nacional de Saúde
(CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Centro Brasileiro de
Estudos de Saúde (CEBES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal
de Medicina (CFM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, entre outros parceiros.
A
expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano
passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, ocorrida 11
anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n. 141/2012, que
regulamentou a emenda, foi sancionada se contemplar a proposta de alocação, por
parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas. A referida lei
estabelece, no entanto, que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15%
de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para
o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do
Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária
Anual (LOA).
Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um
incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde,
totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais. A campanha já colheu mais de
um milhão de assinaturas.