Com o objetivo de promover um intercambio de experiências, o XII Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN prestigiou os projetos de êxito realizados em diferentes municípios do RN, valorizando as iniciativas e viabilizando um serviço de melhor qualidade, capaz de superar a fragmentação das gestões e garantindo o direito à saúde.
Espalhados pelo Hotel Pestana, na Via Costeira, banners destacam os projetos e serviços desenvolvidos por alguns dos municípios do Rio Grande do Norte, como Nísia Floresta, Lajes, Serrinha, São José de Mipibu, Goianinha entre outros, que investem em saúde preventiva, do trabalhador e materna.
Nesta quinta-feira (17), o Congresso realizou mesas pautadas com discussões atuais sobre a questão da promoção da saúde no contexto da integralidade da atenção básica e a judicialização na saúde.
A saúde é direito garantido a todos. Um dos temas abordados neste segundo dia do Congresso, “Cultivando a paz e promovendo a saúde no contexto da integralidade da atenção básica”, defende a acessibilidade a este direito, pregando a igualdade, sem distinção de classe social ou acesso à informação.
Para assegurar o direito, é necessária a construção de um sistema que oriente os órgãos gestores e os pacientes, possibilitando maior celeridade em processos judiciais, que determinam tratamentos específicos no setor.
A justiça então tem papel fundamental no processo que determina qual a esfera do governo – federal, estadual ou municipal – que irá se responsabilizar pelo tratamento em questão. Por isso, se faz cada vez mais necessário o debate sobre a judicialização na saúde.
No último dia do congresso (18), o Cosems oferece mesas de discussão voltadas para as redes de atendimento à saúde e para utilização dos recursos financeiros do setor.