A Medida Provisória 890/2019, que regulamenta o programa Médicos pelo Brasil, está sendo tema de debates em audiências públicas no Senado e na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (27), o Conasems participou da discussão sobre o tema ao lado de representantes do Conass, Conselho Federal de Medicina, Ministério da Saúde e de parlamentares. A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão, deputado federal Ruy Carneiro (PSDB/PB).
A estratégia pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios classificados como rural remoto, rural adjacente e intermediário remoto (IBGE), sendo que as regiões Norte e Nordeste juntas correspondem a 55% do total dessas vagas. Ao todo, serão mantidas as 18 mil vagas originais do Programa Mais Médicos, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento. O Conasems concorda com a proposta de envio de mais profissionais para os municípios de pequeno porte do país e com maior vulnerabilidade social, mas existem ressalvas ao projeto apresentado pelo Ministério da Saúde.
“Os municípios de médio e grande porte têm grandes bolsões de pobreza e contavam com 12.303 profissionais para atender suas populações. Com a nova relocação das mesmas vagas originais, o resultado será a perda de 7.163 médicos nessas localidades, o que pode impactar diretamente 25 milhões de pessoas. Esses números são muito significativos e não podem ser deixados de lado na instituição do Programa Médicos pelo Brasil”, ressaltou o presidente do Conasems, Wilames Freire.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) levantou outro ponto que tem sido motivo de críticas ao projeto. “O ministro assumiu um compromisso público de ajudar os médicos cubanos que trabalharam no Mais Médicos e que ainda permanecem no Brasil a serem alocados em vagas ociosas pelo país. Até agora essas duas mil pessoas estão sem resposta, e o Médicos pelo Brasil ainda não é uma opção de trabalho para eles”, finalizou.
O também deputado e ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha (PT-SP) questionou a atual gestão da pasta sobre quando deve acontecer o próximo exame Revalida. “Temos milhares de brasileiros formados no exterior, além dos médicos cubanos que aqui trabalharam no Mais Médicos e que continuam no país, aguardando uma prova para conseguir revalidar seus diplomas. O último exame aconteceu há três anos e nós estamos perdendo a chance de contar com mais profissionais para atuar nas áreas de vulnerabilidade social do Brasil”, argumentou Padilha.
Nesta quarta-feira (28), a diretoria do Conasems participou de outra audiência sobre o mesmo tema, desta vez na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
PROGRAMA
Os municípios que quiserem participar do Programa Médicos Pelo Brasil deverão assinar Termo de Adesão onde serão definidas pelo Ministério da Saúde as responsabilidades dos gestores municipais, especialmente quanto à oferta de estrutura adequada para a realização do trabalho do médico. Para o primeiro edital do programa, está previsto que o Médicos pelo Brasil esteja presente em 4.823 municípios do país.
Nos dois primeiros anos do programa, os profissionais selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório realizarão o curso de especialização em Medicina de Família (receberão bolsa especialização de R$ 12 mil mensais, pago diretamente pela União, podendo receber gratificações em caso de trabalho em locais remotos, DSEI, Ribeirinhos e Fluviais). Ao final do segundo ano, se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas UBS em que realizaram a formação.
O curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade será obrigatório para a contratação federal via CLT. O médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino-serviço, desenvolvendo atividades de atendimento direto à população, e 20 horas de atividades teóricas.
TRÂMITE
O prazo de vigência inicial, de 60 dias, expira em 29 de setembro de 2019, com possibilidade de prorrogação por igual período. A partir do 46º dia (16 de setembro de 2019), a MPV passa a tramitar em regime de urgência, com trancamento da pauta da Casa Legislativa em que ela estiver tramitando.
Importante ressaltar que a comissão mista de deputados e senadores terá 40 dias para votar a proposta. Em seguida, a Câmara dos Deputados terá mais 40 dias. Depois disso, é a vez do Senado, que terá 30 dias para analisar. Se os senadores apresentarem emendas, os deputados terão mais dez dias para apreciá-las. Nenhum desses prazos poderá ser prorrogado.
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