O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a
Frente Nacional de Prefeitos (FNP), como representantes e interlocutores
dos interesses dos municípios e das secretarias municipais de Saúde do
Brasil junto ao governo federal e a sociedade, declaram, mais uma vez,
total apoio ao Programa Mais Médicos, assim, incentivando e orientando
os gestores municipais para o cumprimento de todas as definições dispostas no edital de adesão ao Programa.
O Conasems orienta sobre os dispositivos legais para a contratação de
profissionais através do Programa Mais Médicos. Tais dispositivos podem
ser acessados no link: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.cfm?portal=pagina.visualizarTexto&codConteudo=11841&codModuloArea=1053&chamada=home-_-documentos .
Assim, esclarecemos a sociedade, que o Programa estabelece, em termos
legais, normas para sua adesão, não sendo permitido fazer troca de
profissionais, ou seja, não é permitida demissão de profissionais sem
justa causa exclusivamente para que este seja substituído por outro
recebido pelo Programa.
O Conasems e a FNP, em nome dos
gestores municipais, declaram apoio incondicional ao sucesso do SUS e ao
atendimento integral e igualitário para todos os Brasileiros.