O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES) se reuniu nesta quinta (14) e sexta (15) em São Paulo. O tema destaque da pauta foi o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a participação da coordenadora Geral do PNI/SVS/MS, Carla Domingues.
Foi levantada a questão do desabastecimento de vacinas e em específico a Portaria de Inclusão SI PNI como Critério de Bloqueio Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS). De acordo com Carla, o intuito é aprimorar a implantação do sistema, já que é preciso mais informação qualificada para tomada de decisão da gestão. O encaminhamento proposto foi retornar ao Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde para inclusão de um artigo na portaria de critério de bloqueio, para isso o Conasems fará um monitoramento trimestral junto aos COSEMS para consolidar a implantação em todas as salas de vacinas.
Também foram abordados outros assuntos, como o Caixa Único e a PEC 22, que garante o valor equivalente a dois salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, em relação ao Caixa Único, é o momento de estabelecer essa mudança para cumprirmos a lei com repasse singular fundo a fundo. “Pela primeira vez Conasems, Conass e Ministério da Saúde se alinharam e os três entes estão acordados com a mudança desse sistema de repasses, precisamos agora da boa vontade do Ministério do Planejamento. Peço que os secretários municipais de saúde entrem em contato com os deputados e senadores das respectivas regiões e levem esse tema até eles, conscientizem seus políticos sobre a importância dessa mudança que vai impactar positivamente o SUS”.
A reunião também contou com a presença do secretário de saúde do estado de São Paulo, David Uip. “O cenário de desfinanciamento do SUS é extremamente grave, principalmente com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos em saúde. Com a diminuição dos recursos é evidente a diminuição na assistência”. Uip destacou a situação dos municípios diante da falta de investimento por parte da União. “Os municípios estão sobrecarregados, Diadema, aqui em SP, por exemplo, está investimento 35% do orçamento total em saúde, isso é bem mais que o mínimo constitucional e acredito que essa é a realidade da maioria dos municípios” e finalizou “acredito que esse é o momento de unirmos esforços, estados e municípios, não só nas atividades do dia a dia do SUS, mas principalmente, de forma política e engajada para fortalecer esse Sistema”.
Ainda foi retomado o tema da Saúde Mental como consequência dos debates na última CIT. Diante do cenário negativo dos serviços de saúde mental apresentado pelo MS, os representantes reiteraram o posicionamento do Conasems em defesa dos princípios da Reforma Psiquiátrica, qualificação e garantia do atendimento com qualidade e segurança das pessoas com transtornos mentais. Para isso o Presidente Mauro convocou todos os apoiadores a realizarem levantamento da situação de funcionamento de financiamento dos serviços que integram a RAPS nos municípios. Os dados deverão auxiliar os representantes do Conasems que integram o GT da CIT voltado à revisão da Política Nacional de Saúde Mental.
Ao final o presidente do Conasems repassou aos representantes do CONARES informações sobre a portaria que estabelece aquisição de ambulâncias junto ao ministério. Mauro Junqueira requisitou ao MS nota explicativa para orientar a habilitação dos municípios no programa. A reunião foi encerrada com a aprovação por unanimidade do novo regimento interno do Conasems.
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