A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite de 2018 (CIT) aconteceu na manhã desta quinta-feira (24) com ponderações sobre o cumprimento de pactuações anteriores. CONASEMS e CONASS reivindicaram ao Ministério da Saúde o cumprimento das pactuações feitas na última reunião. “Temos acompanhado certos movimentos que nos causam muita estranheza. O Departamento de Atenção Básica tem trazido novidades sobre algo já pactuado. Queremos saber do Ministério da Saúde que dia sai a publicação das portarias de financiamento das equipes de atenção básica e gerência da nova PNAB, da forma que pactuamos aqui em março”, questionou Mauro Junqueira, presidente do CONASEMS.
O presidente do CONASS, Leonardo Vilela, reforçou o problema da ausência de pactuações. “O objetivo da CIT é pactuar ações que integrem as diversas esferas do SUS. Informes são importantes mas podem ser feitos previamente. Não vejo com bons olhos uma tripartite sem nada que possamos avançar”.
Também foram destaques na reunião as falas de CONASEMS e CONASS contra a Emenda Constitucional 95. Foram feitos questionamentos sobre cumprimento das metas da saúde nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), apresentadas na reunião. “Temos que reduzir 40% a taxa de mortalidade materna em 20 anos, mas vamos perder bilhões de reais na saúde durante esse mesmo período, dado aos impactos da emenda constitucional 95. Vai faltar recurso para pré-natal, para vacina, para assistência”, afirmou o presidente do CONASEMS. “E nesse cenário o congresso tira 3,5 bilhões da assistência para dar para um única categoria profissional. É uma total falta de responsabilidade do legislativo brasileiro”.
Mauro ainda destacou que vários indicadores dos ODS obtiveram melhoras nos últimos anos, mas para dar uma resposta adequada, os municípios aplicaram 31 bilhões acima do mínimo constitucional. “Com que dinheiro vamos atingir essas metas e objetivos? É muito fácil fazer acordos e compromissos internacionais, mas a realidade dos municípios brasileiros hoje é de total desfinanciamento”. Mauro Junqueira ainda cobrou que Estados, Municípios e União se unam para assegurar os recursos doe ano de 2018, evitando ainda mais perdas.
O secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, afirmou que mesmo que dobrem os recursos da União, não haverá impactos positivos na saúde, pois a EC 95 impõe um teto, e não piso. “O real impacto dessa emenda para saúde está só começando. O usuário vai ser diretamente afetado”.
O secretário executivo do MS, Adeilson Cavalcante, afirmou que o que foi acordado não sofrerá nenhuma alteração. “Pode haver um tempo de adaptação e ajustes, mas é um compromisso do ministro Occhi manter as pactuações”. Adeilson pediu desculpas em relação aos atrasos, e ainda assegurou a publicação das portarias que estabelecem o financiamento das equipes e gerencia da Atenção Básica.
Ainda foram tema de informe a situação do Programa de Informatização de UBS (PIUBS). O diretor do DEMAS, Joaquim Costa, explicou que o Tribunal de Contas da União suspendeu os contratos, mas que estão sendo criadas estratégias de dar retorno aos questionamentos do TCU. “Avançamos nos credenciamentos. Esperamos que até setembro esteja liberado para todo país. Queremos cobrir o brasil de maneira uniforme”, afirmou.
Mauro Junqueira ainda levantou a dificuldade de se implementar políticas de saúde com esse tipo de atuação dos órgãos de controle. “Não podemos ter a todo momento interferência dos órgãos na gestão. Queremos ter informação oportuna para gestão municipal para tomar decisões e também para repassar para o Ministério, evitando suspensão de recurso. Nosso intuito na informatização é fortalecer o e-sus AB, nós precisamos avançar nisso que é a base do sistema e pode trazer muitas vantagens. É uma expectativa enorme informatizar as unidades de saúde, poder acompanhar o paciente que vai de uma UBS para outra, ter o cenário completo da saúde do paciente.” Adeilson Cavalcante acatou sugestão dos presidentes do CONASEMS e do CONASS de agendar uma visita tripartite ao ministro do TCU, Augusto Nardes.
Também foi lançado na reunião o 11º episódio da temporada 2018 dos Webdocs, Brasil aqui tem SUS, com a experiência premiada do município de Tauá-CE.
Monitoramento
Também foi alvo de monitoramento e debates os seguintes temas:
PMAQ – Mauro Junqueira ressaltou que é um programa fundamental para a AB e que é preciso dar andamento nas ações previstas. Diante do atraso nas avaliações externas – “nossa proposta é pagar 50% do valor agora e terminada a avaliação externa fazermos um encontro de contas , pagando os demais 50%. Nós temos 2,2 bilhões de reais para o PMAQ. Nós já deveríamos já estar repassando recursos. 21 estados já concluíram suas pesquisas e até agora não tiveram uma resposta”. A proposta do CONASEMS será objeto de um GT CIT com vistas a pactuação no mês de junho.
Glaucoma e Cirurgias eletivas – Ficou acordado uma videoconferência com presidentes de COSEMS, representantes das SES e DRAC/SAS para tratar dos assuntos no dia 05/06, assim como uma nota técnica orientativa.
SARGSUS – O prazo para apresentação do relatório de gestão de 2017 é fim de maio. A alimentação das informações sem o sistema ficará comprometida. O Datasus se comprometeu a liberar o sistema – que apresentou grande instabilidade na próxima segunda feira.
SGOP (Gestão dos operadores do sistema Cadastro Nacional de Usuários do SUS) – O sistema substituirá o sistema de acesso aos sistemas de informação de base nacional e inicialmente todos os operadores que alimentam o sistema do cartão nacional de saúde terão de ser recadastrados até 15 de junho.
Terapia Renal substitutiva – Saiu publicado hoje o encontro de contas do período janeiro a março de 2018 que corrige o limite financeiro FAEC de agora em diante, e acrescenta 10 milhões de reais. Também foram habilitados 8 novos serviços. A portaria da política, já pactuada, encontra-se na CONJUR para análise antes da publicação.
e-sus Hospitalar – No dia 15 de maio o MS disponibilizou no portal a versão do instalador do software construído através do projeto PROADI, com o Hospital da Restinga em Porto Alegre. Tal versão, avaliada pela equipe do CONASEMS in loco, é dependente do uso de 2 servidores que dependem de licença Oracle e portanto não está no alcance da maioria dos municípios. Outra solução mais adequada a realidade dos municípios será apresentada.
Módulo planejamento do digisus gestor – Substituirá para 2018 o SARGSUS e SISPACTO. MS ficou de apresentar uma resposta ao pedido de adequação apresentado na ultima reunião presencial para homologação. Também irá apresentar as pendências de habilitação existentes da RAPS.
Programa Mais Médicos – Hoje temos 1400 postos de trabalho não preenchidos e alguns deles já há 9 meses. O presidente do CONASEMS cobrou o cumprimento da pactuação realizada em março de 2017 de não suspensão de recursos à esses municípios. Também cobrou a celeridade no preenchimento desses postos de trabalho segundo as regras do edital.
Também foram informadas a campanha de combate à Tuberculose no sistema prisional, desenvolvida pelo Ministério da segurança publica e FIOCRUZ (veja nota informativa), o plano de ação para Roraima face a imigração de Venezuelanos, a situação do levantamento Liraa e enfrentamento das arboviroses, Febre Amarela, Malária, Base Nacional da Assistência farmacêutica e vacinação contra a influenza.
Confira as apresentações e mais fotos da reunião.
PORTAL DO CONASEMS