Durante a reunião da Comissão Intergestores Triparite (CIT) nesta quinta-feira (25), o ministro da saúde, Ricardo Barros, apresentou um relatório com o levantamento do déficit acumulado durante os últimos cinco anos com estados e municípios no custeio e ampliação de serviços do SUS. O valor apresentado totaliza R$ 3,5 bilhões/ano. O ministro solicitou o apoio do Conass e Conasems para a sensibilização da Fazenda no repasse desse recurso. Na reunião também foram pactuadas duas minutas, repassados informes sobre Mais Médicos e a situação atual do combate ao Aedes.
Ao todo, o déficit apresentado na reunião impacta na habilitação ou funcionamento de 2.698 serviços do SUS, sendo que a maior parte dos valores recai sobre os municípios. As prefeituras deixaram de receber R$ 1,96 bilhão por ano, equivalente a 61% do total, e os estados, R$ 1,23 bilhão/ano. Parte dos gestores arcou com 100% dos serviços, sobrecarregando as contas locais, outros tiveram de suspender o atendimento ou deixar obras sem funcionar. O valor total inclui ainda cerca de R$ 300 milhões/ano de custeio para o Plano de Expansão de Radioterapia e hospitais em fase final de construção. “O relatório mostra um número muito grande de serviços fechados, que estão prontos sem funcionar, além daqueles em funcionamento sem custeio da União”.
O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, afirmou que além desses 3,5 bilhões apresentados pelo ministro, ainda há um valor alto de repasse que não foi garantido. “Existe a insegurança dos repasses de dezembro desse ano, que de acordo com estudos e projeções não haverá recursos suficientes. Neste levantamento não constam Atenção Básica e procedimentos eletivos, por exemplo”. Mauro também destacou os impactos negativos da PEC 241. “Provavelmente a Previdência vai engolir todos nós e a saúde vai ficar novamente sem os recursos necessários. Temos que fazer um trabalho com a população para essa Proposta não ser aprovada como está”.
O ministro informou também sobre os cortes de gastos do Ministério da Saúde, entre as medidas adotas estão: extinção de 417 cargos, redução média de 20% dos valores contratados com todas as empresas de tecnologia, redução de até 39% dos valores na aquisição de medicamentos e insumos estratégicos, a partir da negociação de preço, entre outras ações. “Considerando todas as ações vamos economizar cerca de 800 milhões”, informou Barros.
PACTUAÇÕES
Dentre os encaminhamentos foi cancelada a reunião da CIT de setembro a pedido do Conasems e pactuada a Minuta de Resolução que institui o Comitê Gestor da Estratégia de e-Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde – SAS/MS e a Minuta de Resolução que institui o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde e dá outras providências – SAS/MS.
De acordo com o diretor do Conasems, Marcelo Bósio, a pactuação desse conjunto mínimo de dados da Atenção à Saúde é um avanço significativo. “O volume de atendimento que temos diariamente é muito grande, precisamos principalmente definir padrões e os organizar dentro dessa estrutura que ainda é um sistema desfragmentado”.
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