Ministério da saúde, CONASS e CONASEMS se reuniram nesta quinta-feira (25) para a 5ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2017. A reunião foi marcada pelas pactuações sobre a continuidade do Programa Mais medicos e da ampliação dos procedimentos eletivos, além do lançamento da Revista Conasems edição 68.
Sobre o Programa Mais Médicos,foi debatida a sanção aos municípios que apoiem a judicialização para conseguir a permanência de médicos intercambistas cooperados. Para o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, as declarações e documentos apresentados foram em sua maioria feitos pela gestão anterior, e não necessariamente com intuito de apoiar a judicialização. “A população que se beneficiou da presença do médico não pode pagar o preço desse ato. Precisamos ver a questão da retroatividade da sanção e da penalidade à esses municípios”, afirmou Mauro.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, ressaltou que foi acordado com Cuba que tais atos seriam cessados como condicionante para a permanência dos intercambistas e continuidade do programa. Ainda afirmou que serão responsabilizados os municípios cujas declarações estejam datadas a partir de 01 de janeiro de 2017.
Foi pactuada a Minuta de Resolução que estabelece a obrigatoriedade de alimentação do Banco de Preços em Saúde. Conass e Conasems solicitaram a retirada do artigo quarto da minuta que prevê a suspensão de repasse ao ente que não alimentar o sistema contrariando o disposto na LC 141/2012. Outras considerações colocadas pelos representantes foram a dificuldade de padronização dos medicamentos, a padronização de nomenclaturas de produtos para saúde (OPME – Ortese e próteses) e a necessidade de estruturação técnica do MS. O Presidente Mauro Junqueira salientou a preocupação com os prazos para implementação do processo argumentando a necessidade de aprimoramento contínuo da ferramenta BPS.
Na pactuação, o MS se comprometeu em garantir o webservice e os padrões de interoperabilidade, a padronização das nomenclaturas e a capacitação e orientação necessária para os entes federados.
A minuta de portaria que define a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos também foi alvo de pactuação. O presidente do Conasems levantou a importância e urgência dessa medida para ampliar o acesso aos procedimentos eletivos e que não “sejam procedimentos de gaveta’. O secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis, pediu a colaboração de Conass e CONASEMS para a efetivação do mutirão no menor tempo possível. Assim que forem realizados os procedimentos, o pagamento será realizado no mesmo mês, agilizando e antecipando prazos de pagamento via FAEC. Portanto o quanto antes a CIB pactuar, o quanto antes executaremos os recursos disponiveis de R$ 250 milhões de reais.
Foi pactuada também a Minuta de Portaria que define o processo para habilitação dos Laboratórios de Referência Nacional e Regional, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
Também foi exposta a situação epidemiológica dos casos de Febre Amarela, Dengue, Zika e Chikungunya no país. Para o secretário executivo do Ministério da Saúde , Antônio Nardi, a cobertura da gripe está pífia. Foi prorrogado o período de vacinação até dia 9 devido à baixa cobertura vacinal.
Como informes foram abordadas as situação de preenchimento dos sistemas SargSUS e Sispacto, e apresentada análise do banco mundial sobre a eficiência do gasto público com saúde.
Confira o vídeo do presidente do Conasems falando das pactuações da CIT:
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