A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) se reuniu nesta quinta-feira (22) para a 6ª reunião de 2017. Dentre os assuntos discutidos esteve o panorama do programa Mais Médicos, situação Epidemiológica dos casos de Febre Amarela, Dengue, Zika e Chikungunya, além disso, foi pactuada a minuta de resolução que estabelece a estratégia e-Saúde para o Brasil
O cronograma de chegada dos médicos cooperados do Programa Mais Médicos aos municípios foi apresentado pelo MS e ao todo neste processo estão 958 profissionais. O acolhimento pedagógico em Cuba ocorre no período de 12/06/2017 a 07/07/2017, após a aprovação nessa fase, é feita a análise da documentação dos médicos, e por fim o acolhimento no Brasil, onde se providenciam as condições legais necessárias para a residência e o exercício profissional no Brasil. Nessa fase é providenciada a abertura de conta bancária, emissão de RNE e coleta de digitais.. Encerrados esses trâmites, os profissionais devem seguir rumo aos municípios em voos para os respectivos estados nos dias 19/06, 22/06, 26/06, 28/06.
O balanço da primeira chamada para médicos formados no Brasil ou com registro para atuar no Brasil também foi apresentado: 2.394 vagas foram ofertadas, sendo 472 de precedência (médicos do PROVAB que poderão optar por migrar para o Programa). O total de inscrições validadas foram 4.291. Vagas confirmadas pelos gestores: 2.320. Quantitativo de médicos alocados: 1.662. Quantitativo de vagas remanescentes para segunda chamada: 658 vagas
De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, é necessária a manutenção dos informes sobre o Programa Mais Médicos na pauta na CIT para os estados e municípios acompanharem o andamento de forma minuciosa. “Solicitamos também com antecedência a lista com as informações com datas e horários dos voos para que possamos repassar aos municípios e promover um acolhimento adequado a esses médicos cubanos quando chegarem ao Brasil”.
Em relação às ações judiciais propostas por profissionais da cooperação pedindo a permanência no Brasil além do prazo estabelecido no contrato com o Ministério da Saúde de Cuba, o Ministério da Saúde do Brasil afirmou que “ampliará as ações de advocacia dirigidas e acelerará as resoluções das ações judicias em curso com intuito de restabelecer a segurança jurídica dos acordos subscritos no âmbito do Programa com os diferentes atores judiciais. O Governo do Brasil interporá ação perante o STF e/ou máximas instâncias do Poder Judiciário, baseada em jurisprudência criada e nos argumentos legais pertinentes”.
Foi também lembrada a Resolução Nº 17 de 25 de maio de 2017 que estabelece o descredenciamento de Municípios ou Distrito Federal do Programa Mais Médicos que promovam, apoiem ou incentivem, por meio de declaração, ofício ou outro documento congênere, a judicialização para a permanência de profissionais intercâmbistas cooperados. O MS também informou a publicação da Portaria nº 1.560 de 21 de junho de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho para mapeamento, avaliação e monitoramento dos dados judiciários e propositura de atuações estratégicas em face da judicialização no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Foi apresentada a situação epidemiológica da Febre Amarela no país: Minas Gerais é o estado que mais apresenta casos: 151 óbitos pela doença foram confirmadas. Houve 1.139 notificações de casos. Desses, 554 foram descartados; outros 427, confirmados. Em Espírito Santo, dez notificações de obito estão sob investigação se, de fato, foram causadas pela doença. Desde janeiro, foram notificados 795 da doença casos no Estado. Estão 284 confirmados.
Mauro comentou sobre os dados do Levantamento Entomológico (LIRAa). “Até o momento 3673 municípios já realizaram o LIRAa, ou seja, mais da metade dos municípios, o prazo ainda segue até o fim do mês e o Conasems está informando as secretarias municipais de saúde sobre a importância da realização do levantamento e do cumprimento das metas”.
A estratégia de e-saude foi outra pauta debatida durante a reunião. O documento pactuado expressa as estratégias a serem implementadas visando desenvolver a saúde eletrônica no Brasil. A concordância com as diretrizes que vem sendo debatidas nas ultimas décadas, suscitou o debate a cerca dos processos atuais, problemas enfrentados e possíveis soluções. O e-SUS AB é um deles. Segundo a diretora do Conasems, Cristiane Pantaleão “Existem problemas de conectividade e de falta de equipamentos, além da ineficiência do sistema. Já fizemos uma avaliação in loco em vários municípios no Paraná para ver se eles estavam colocando os dados da maneira correta e eles estavam, mas apesar disso, os dados não estavam chegando. Temos que fazer o levantamento do que não está dando certo e resolver rapidamente, pois isso prejudica as equipes de saúde de todo o país”.
O presidente Mauro complementou “Diversos municípios deixaram seus sistemas próprios e aderiram o e-SUS, mas não conseguimos ter resposta, nós queremos fazer os procedimentos da maneira correta, estamos incentivando os municípios, mas ainda está muito distante do que foi pactuado. A maioria dos municípios depende do estado e da União para processamento das informações e não recebe retorno desse processamento de forma oportuna ao processo de decisão. Também a não emissão emissão de relatórios no sistema prejudica a apropriação pelas equipes de atenção básica das informações que poderiam orientar o processo do cuidado e de organização do trabalho. A não existência do RES prejudica a longitudinalidade do cuidado e coordenação do cuidado pela AB”.
O secretário do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Nardi, comentou que o e-SUS está sendo discutido por um grupo tripartite. “Várias dessas questões já foram problematizadas por esse grupo, os processos que não estão adequados já foram passados para o Ministro e a ordem é que sejam apresentadas soluções o mais rápido possível”.
Ainda durante a reunião, foram dados os informes sobre: Situação dos procedimentos cirúrgicos eletivos no SUS, para o ano de 2017, Modulo e-SUS Gestor/SIOPS, RDC nº 163 de 14 de junho de 2017, que trata das boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise.
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