A portaria nº 139, de 1º fevereiro de 2016, publicada pelo Ministério da Saúde (MS), no Diário Oficial da União (DOU), suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira novembro/2015 dos municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Do Rio Grande do Norte os municípios que apresentaram irregularidades foram: Boa Saúde, Jaçanã, Mossoró, Paraú e Touros.
Confira a íntegra da Portaria através do http://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2016/02/portaria139.pdf.