Reunidos em Natal, nos últimos dias 17 e 18 de dezembro, durante o XV Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte, evento promovido pelo Cosems-RN, que debateu os “30 anos de Cosems e seus reflexos no SUS do RN”, os gestores potiguares elencaram 19 propostas para o Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado. As propostas elencadas integram a Carta de Natal 2019, o documento tem o intuito de reafirmar o compromisso com o processo de consolidação do SUS norte-rio-grandense, manifestar a intenção de avançar na descentralização/regionalização, na garantia do financiamento compatível com sua magnitude, bem como por meio da ampliação do acesso universal, integral, equânime e de qualidade das ações e serviços públicos de saúde.
As propostas em questão estimulam as responsabilidades dos entes federados no que tange a questão do financiamento (atenção básica, assistência farmacêutica e alta complexidade), o apoio na condução da implementação do Programa Previne Brasil, o assessoramento do Estado aos municípios na efetivação da Politica Nacional de Vigilância em Saúde, o fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIRs) e Intergestores Bipartite (CIB), a reestruturação das Redes de Atenção à Saúde, o respeito as pactuações bem como o redimensionamento de seus fluxos com base nos dispositivos do decreto 7.508/2011.
Também consta na Carta de Natal a reestruturação das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAPs), a garantia a sustentabilidade regional da rede hospitalar sob gerenciamento do Estado, a redefinição da perfilização dos pequenos hospitais, implantar policlínicas regionais, a pactuação das responsabilidades dos entes federados na institucionalização dos consórcios entre entes públicos e a discussão com o Poder Legislativo Estadual para que as emendas parlamentares – individuais e de bancadas – atendam as demandas do processo de planejamento regional integrado.
Por fim, o documento busca agilizar a implantação de uma Política de Regulação da Assistência com a implantação das Centrais de Regulação Macroregionais e seu funcionamento com o apoio técnico e financeiro, bem como qualificar o serviço já existente; a garantia da reestruturação da Política de Educação Permanente com base no plano estadual no que diz respeito a rateio e desburocratização na utilização dos recursos, incluindo outras instituições complementares na execução das atividades inerentes a política; e a garantia da articulação entre o sistema judiciário e o de saúde, promovendo o diálogo interinstitucional, por meio de estratégias como a criação de Câmaras Técnicas específicas para o acompanhamento e respostas às demandas judiciais em saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde Pública e municípios.
Confira íntegra do documento: https://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2019/12/PROPOSTA-CARTA-DE-NATAL-CONGRESSO-2019.docx.