11/03/2010. Crédito: Gustavo Moreno/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF. Fachada do prédio do Tribunal de Contas da União – TCU, na Esplanada dos Ministérios.
Os serviços especializados prestados à população, como consultas, cirurgias e exames, têm seu acesso gerenciado por uma Central de Regulação, que organiza localmente as solicitações e agenda os procedimentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um diagnóstico sobre a atuação dessas centrais em todo o país. A ideia é realizar um levantamento sobre a qualidade dos serviços prestados e identificar se as Centrais de Regulação, que dão acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares, estão alinhadas à Lei 13.460, de 2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do cidadão que acessa os serviços públicos, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com as informações coletadas pretende-se avaliar a simplificação e a participação, proteção e garantia dos direitos dos usuários da regulação do acesso às ofertas ambulatoriais e hospitalares no âmbito do SUS, conforme a Lei 13.460/2017.
O DENASUS, do Ministério da Saúde, apresentou a estratégia em reunião da Diretoria do Conasems, realizada no dia 30 de outubro. Para a realização do diagnóstico, o TCU enviou questionário aos Secretários de Saúde ou responsáveis indicados por eles para que avaliem o serviço prestado, via email, e tais respostas possuem o prazo para coleta até o dia 12 de novembro.
A construção do diagnóstico é apoiada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde.
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